Petition Closed
Petitioning Presidente do Senado Federal Renan Calheiros and 3 others

Ao legislativo, ao governo e aos empresários da área de comunicação: Reformulação total na lei 9.612/98, que trata das Rádios Comunitárias.

A lei existente é protetora dos interesses dos poderosos econômicos, que não desejam perder audiência. A lei 9.612/98 é contraditória quando declara os benéficos objetivos das rádios comunitárias, mas permite apenas uma frequência para cada cidade. Na prática, isto inviabiliza a existência de muitas rádios em uma mesma cidade média, por exemplo, cujos bairros, escolas e regiões rurais deveriam ter as suas, como importante instrumento de expressão cultural localizada e utilíssima ferramenta de comunicação para grupos sociais, ongs e escolas. ASSINE E COLABORE PARA O BRASIL ENTRAR NA ERA DA LIVRE COMUNICAÇÃO !! As associações de rádios comunitárias devem concordar que cada bairro, ou escola, utilizem baixas potências (de 0.3 a 5 Watts) a fim de que, tecnicamente, um maior número possível de emissoras cidadãs utilizem os espaços vagos entre as frequências comerciais. Para as rádios comunitárias de muito baixa potência, a lei deve facilitar ao máximo a sua aprovação e instalação, pois praticamente não causam interferências, podendo ser aprovadas e fiscalizadas pelas prefeituras. Imagine uma escola transmitindo para os pais dos alunos, com um pequeno transmissor de 1W, os programas feitos por seus filhos.... É-lhes motivo de aprendizado sobre técnicas de áudio e comunicação, além de exercitarem-se em ações de cidadania.  Imagine quanta coisa boa os moradores de um bairro podem ouvir, como suas músicas preferidas(realmente) e outros programas do seu exclusivo interesse, como os de informação de utilidade, lazer e educação direcionada especialmente a eles. E tudo isso, realizado pelos moradores dos próprios bairros, eventualmente apoiados por educadores e Ongs que lutam pelo direito à livre expressão e à democratização dos meios de comunicação !! SE VOCÊ ASSINAR, ESTARÁ COLABORANDO PARA ESTA GRANDE CONQUISTA DA SOCIEDADE !! As rádios participantes de associações das futuras Rádios Comunitárias teriam o máximo interesse em se fiscalizarem no sentido de não permitirem o uso indevido e a utilização acima das pequenas potências especificadas, plenamente suficientes para a cobertura de cada bairro, ou mesmo alguns bairros com as mesmas características sociais. Além disso, seriam aliadas do governo para impedirem o surgimento de rádios-piratas, que são aquelas que se travestem de comunitárias e que usam altas potências.  A foto é a de um transmissor da máxima potência permitida para as Rádios Comunitárias, 25 Watts, que poderia ser de maior potência para cidades pequenas, porém utilizada em raros casos em cidades médias e grandes, pois o seu alcance, se a antena for instalada em local alto, pode chegar até 100 Km, aproximadamente, impossibilitando que outras rádios transmitam na mesma frequência. As rádios de muito baixa potência, seriam uma solução para este problema, além da possibilidade de ocasionarem interferências ser muito pequena. ASSINE E AJUDE O BRASIL A TRANSFORMAR-SE, TAMBÉM ATRAVÉS DO RÁDIO E DA TELEVISÃO, PELO USO POPULAR E LEGÍTIMO DESTES MEIOS, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO !! Você pode conhecer mais sobre a lei atual, limitadora e cerceante, e suas contradições, além de obter mais esclarecimentos sobre esta proposta, acessando o artigo :  NOVAS REGRAS PARA AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS http://ambientesocial-blog.blogspot.com.br/2013/08/novas-regras-para-as-radios.html SE VOCÊ DESEJA MUDANÇAS EFETIVAS NA SOCIEDADE E NO GOVERNO, ASSINE !! Porém, para obtermos sucesso, milhares de assinaturas serão necessárias. E isto só será possível com a sua ajuda, divulgando este abaixo-assinado a todos os seus contatos e nas redes sociais. Peça que eles também encaminhem. Eu, você e todos os brasileiros(as) alcançaremos a vitória, finalmente !! Um grande abraço !!....Luiz Spinola
This petition was delivered to:
  • Presidente do Senado Federal
    Renan Calheiros
  • Ministro das Comunicações
    Paulo Bernardo Silva
  • Presidente da Câmara dos Deputados
    Henrique Eduardo Alves
  • Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Paulo Abi-Ackel

Luiz Antonio Vieira Spinola started this petition with a single signature, and now has 20 supporters. Start a petition today to change something you care about.




This cause needs your help. Every signature counts!