Foi emitida uma Licença Ambiental Simplificada para intervenções no Morro do Moreno, localizado na Praia da Costa, Vila Velha - ES, e isso nos preocupa profundamente. O Morro do Moreno é uma Unidade de Conservação na categoria Monumento Natural (MONA), uma designação que impõe um cumprimento rigoroso do Plano de Manejo. Este plano estabelece normas claras para o uso e manejo da área, garantindo sua preservação e proteção.

Além disso, estamos falando de uma região onde a legislação ambiental, incluindo o Código Florestal (Lei nº 12.651/12) , que impõe severas restrições a qualquer tipo de intervenção em áreas de Mata Atlântica e no topo de morro. Essas leis existem para proteger nosso rico patrimônio natural, que é frágil e insubstituível. No entanto, a licença ambiental emitida parece ignorar essas restrições, colocando em risco a biodiversidade local e o equilíbrio ecológico.

A ausência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), o estudo apresentado é insuficiente para abordar todos os impactos potenciais das intervenções propostas.

O Morro do Moreno é não apenas um símbolo de nossa identidade local, mas também um habitat essencial para inúmeras espécies de flora e fauna. Qualquer modificação imprudente pode ter consequências irreversíveis para o meio ambiente e para a comunidade local que aqui vive e depende dele.

Com base nisso, exigimos a Alteração de projeto. Apelamos às autoridades competentes para que cumpram seu papel de protetores desse Patrimônio Natural, assegurando que qualquer intervenção no Morro do Moreno seja conduzida em estrita conformidade com as normativas ambientais em vigor.

Por favor, assine esta petição para ajudar a preservar o Morro do Moreno e proteger nosso meio ambiente para as futuras gerações. Sua assinatura pode fazer a diferença.