ENVIAR PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS TÉCNICOS

O problema

 Os Técnicos são obrigados ao registro profissional no sistema Confea/Creas, quase 500 mil profissionais registrados e mais de 1 milhão sem registro, formados pelas Escolas Técnicas, nível médio, em suas centenas de modalidades, entre elas Edificações, Eletrotécnica, Eletrônica, Agrimensura, Mecânica, etc.

Apesar de representarmos 43% dos registrados no sistema, não temos direito a participar do Conselho com voz e voto, nas discussões sobre as questões dos Técnicos.  Nos querem no CREA apenas para pagarmos a conta, mais de R$ 130 milhões estimados só de anuidade.

Em 1968, a profissão foi regulamentada pela Lei 5524/68 e em seu projeto de lei a categoria reivindicava a criação do Conselho dos Técnicos.

Em 1985 a Lei 5524/68 foi regulamentada pelo Decreto 90922/85, cujo projeto apresentado pela categoria também reivindicava o Conselho Profissional.

Portanto, o Conselho Profissional do Técnicos é um sonho perseguido por 46 anos e agora o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, abraçou a causa dos Técnicos, através da Portaria 59, que criou uma Comissão, ouvindo a sociedade e elaborando o Anteprojeto que foi encaminhado à Casa Civil, contemplando a realização do sonho da categoria: o desmembramento dos Técnicos Industriais e Técnicos Agrícolas do sistema Confea/Creas.

Ao enviar o Projeto de Lei ao Poder Legislativo, estará o Poder Executivo dando mais um passo democrático para estender os direitos fundamentais de forma igualitária aos profissionais do Brasil e resguardar a segurança da sociedade, inclusive elevando os níveis de qualidade dos serviços prestados à população, com agregação de valor à economia, proporcionando mais efetivo desenvovimento social. ( Ministro Manoel Dias ) 

Ilmo. Sr. Aloizio Mercadante MD Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República Prezado Senhor; Solicitamos a V.Exa. que encaminhe mensagem ao Poder Legislativo objetivando o desmembramento dos profissionais Técnicos Industriais e Técnicos Agrícolas do Sistema CONFEA/CREA, conforme Projeto de Lei encaminhado a V.Exa. pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Conhecedor da luta de V.Exa. em favor dos direitos dos trabalhadores de nosso país, pedimos-lhe, encarecidamente, que encaminhe o referido Projeto de Lei para que possamos sanar, definitivamente, a INJUSTIÇA que vem sendo cometida contra os referidos profissionais ao longo de décadas. Certo de sua compreensão e PLENO SENSO DE JUSTIÇA, aguardamos seu pronto encaminhamento do referido Projeto de Lei. De antemão agradeço em meu nome, em nome dos profissionais Técnicos Industriais, Técnicos Agrícolas e da sociedade justa desta Nação!

Atenciosamente

 

Marcos Antonio Borges

Técnico Industrial em Edificações - CREA-SP 53867/TD

Formado em 1975,  Escola Técnica Getúlio Vargas

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Marcos BorgesCriador do abaixo-assinadoTécnico Industrial em Edificaçōes, formado pela Escola Técnica Getúlio Vargas, 1975. Fundador das entidades representativas dos Técnicos: ATESP, SINTEC-SP, FENTEC, CONTAE, ABETI e OITEC. Empresário desde 1994, na prestação de serviços em gestão de correspondências.
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O problema

 Os Técnicos são obrigados ao registro profissional no sistema Confea/Creas, quase 500 mil profissionais registrados e mais de 1 milhão sem registro, formados pelas Escolas Técnicas, nível médio, em suas centenas de modalidades, entre elas Edificações, Eletrotécnica, Eletrônica, Agrimensura, Mecânica, etc.

Apesar de representarmos 43% dos registrados no sistema, não temos direito a participar do Conselho com voz e voto, nas discussões sobre as questões dos Técnicos.  Nos querem no CREA apenas para pagarmos a conta, mais de R$ 130 milhões estimados só de anuidade.

Em 1968, a profissão foi regulamentada pela Lei 5524/68 e em seu projeto de lei a categoria reivindicava a criação do Conselho dos Técnicos.

Em 1985 a Lei 5524/68 foi regulamentada pelo Decreto 90922/85, cujo projeto apresentado pela categoria também reivindicava o Conselho Profissional.

Portanto, o Conselho Profissional do Técnicos é um sonho perseguido por 46 anos e agora o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, abraçou a causa dos Técnicos, através da Portaria 59, que criou uma Comissão, ouvindo a sociedade e elaborando o Anteprojeto que foi encaminhado à Casa Civil, contemplando a realização do sonho da categoria: o desmembramento dos Técnicos Industriais e Técnicos Agrícolas do sistema Confea/Creas.

Ao enviar o Projeto de Lei ao Poder Legislativo, estará o Poder Executivo dando mais um passo democrático para estender os direitos fundamentais de forma igualitária aos profissionais do Brasil e resguardar a segurança da sociedade, inclusive elevando os níveis de qualidade dos serviços prestados à população, com agregação de valor à economia, proporcionando mais efetivo desenvovimento social. ( Ministro Manoel Dias ) 

Ilmo. Sr. Aloizio Mercadante MD Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República Prezado Senhor; Solicitamos a V.Exa. que encaminhe mensagem ao Poder Legislativo objetivando o desmembramento dos profissionais Técnicos Industriais e Técnicos Agrícolas do Sistema CONFEA/CREA, conforme Projeto de Lei encaminhado a V.Exa. pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Conhecedor da luta de V.Exa. em favor dos direitos dos trabalhadores de nosso país, pedimos-lhe, encarecidamente, que encaminhe o referido Projeto de Lei para que possamos sanar, definitivamente, a INJUSTIÇA que vem sendo cometida contra os referidos profissionais ao longo de décadas. Certo de sua compreensão e PLENO SENSO DE JUSTIÇA, aguardamos seu pronto encaminhamento do referido Projeto de Lei. De antemão agradeço em meu nome, em nome dos profissionais Técnicos Industriais, Técnicos Agrícolas e da sociedade justa desta Nação!

Atenciosamente

 

Marcos Antonio Borges

Técnico Industrial em Edificações - CREA-SP 53867/TD

Formado em 1975,  Escola Técnica Getúlio Vargas

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Marcos BorgesCriador do abaixo-assinadoTécnico Industrial em Edificaçōes, formado pela Escola Técnica Getúlio Vargas, 1975. Fundador das entidades representativas dos Técnicos: ATESP, SINTEC-SP, FENTEC, CONTAE, ABETI e OITEC. Empresário desde 1994, na prestação de serviços em gestão de correspondências.

Os tomadores de decisão

Ministro Casa Civil Aloizio Mercadante
Ministro Casa Civil Aloizio Mercadante
Casa Civil da Presidência da República
Presidenta Dilma Roussef (Presidência da República)
Presidenta Dilma Roussef (Presidência da República)
Presidência da República

Atualizações do abaixo-assinado

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Abaixo-assinado criado em 25 de junho de 2014