Congresso Nacional: Inclua qualquer bebida alcoólica dentro das restrições à propaganda de álcool
Congresso Nacional: Inclua qualquer bebida alcoólica dentro das restrições à propaganda de álcool
O problema
O Ministério Público do Estado de São Paulo propõe uma ampla mobilização da sociedade em um assunto que atinge os interesses da criança e do adolescente expostos diariamente à propaganda de cerveja.
Sabia que a exposição à publicidade de bebidas alcoólicas está relacionada com um consumo maior e mais precoce, principalmente entre adolescentes e adultos jovens? Quer ajudar a impedir que isso aconteça? Faça parte da campanha que o Ministério Público de São Paulo está organizando.
A campanha "Cerveja Também é Álcool" propõe a alteração do parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294/96 para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida, com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto 6.117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool. Pela atual redação, a restrição só é aplicada às bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac, o que contribui para o consumo indevido de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
Todo mundo pode participar. Divulgue também nas redes sociais com a hashtag #cervejaéalcool. Você tem visto como as mobilizações chamam a atenção da imprensa e, por consequência, dos políticos.
Esta campanha tem o apoio de:
- Cúria Metropolitana de São Paulo
- Pastoral da Sobriedade/CNBB
- Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP
- Pastoral da Educação do Regional SUL 1/CNBB
- Federação Espírita Brasileira
- Instituto Alana
- Aliança de Controle ao Tabagismo
- Sociedade Brasileira de Pediatria
- Conselho Federal de Medicina
- Conselho Federal de Farmácia
- Conselho Regional de Farmácia
- Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
- Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo
- Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo
- Fundação Criança de São Bernardo do Campo
- Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Guarulhos
- Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo (COED)
- Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC)
- Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O problema
O Ministério Público do Estado de São Paulo propõe uma ampla mobilização da sociedade em um assunto que atinge os interesses da criança e do adolescente expostos diariamente à propaganda de cerveja.
Sabia que a exposição à publicidade de bebidas alcoólicas está relacionada com um consumo maior e mais precoce, principalmente entre adolescentes e adultos jovens? Quer ajudar a impedir que isso aconteça? Faça parte da campanha que o Ministério Público de São Paulo está organizando.
A campanha "Cerveja Também é Álcool" propõe a alteração do parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294/96 para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida, com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto 6.117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool. Pela atual redação, a restrição só é aplicada às bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac, o que contribui para o consumo indevido de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
Todo mundo pode participar. Divulgue também nas redes sociais com a hashtag #cervejaéalcool. Você tem visto como as mobilizações chamam a atenção da imprensa e, por consequência, dos políticos.
Esta campanha tem o apoio de:
- Cúria Metropolitana de São Paulo
- Pastoral da Sobriedade/CNBB
- Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP
- Pastoral da Educação do Regional SUL 1/CNBB
- Federação Espírita Brasileira
- Instituto Alana
- Aliança de Controle ao Tabagismo
- Sociedade Brasileira de Pediatria
- Conselho Federal de Medicina
- Conselho Federal de Farmácia
- Conselho Regional de Farmácia
- Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
- Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo
- Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo
- Fundação Criança de São Bernardo do Campo
- Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Guarulhos
- Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo (COED)
- Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC)
- Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Abaixo-assinado encerrado
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Os tomadores de decisão
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Abaixo-assinado criado em 30 de setembro de 2013