

EM DEFESA DA APA CANTAREIRA


EM DEFESA DA APA CANTAREIRA
O problema
A Área de Preservação Ambiental (APA) do Sistema Cantareira está sob ameaça! Esta APA abriga o Sistema Cantareira e é responsável pelo fornecimento de mais de 40% da água utilizada pela população da região metropolitana de São Paulo, além dos municípios nela localizados!
O Governo do Estado de São Paulo estabeleceu, no ano passado, o Plano de Manejo da APA Cantareira com o Decreto Nº 65.244/2020. No entanto a especulação imobiliária vem pressionando os prefeitos da região para que liberem a construção de imóveis em regiões de mata ciliar (próximas à água); para que permitam construções que impermeabilizam o solo e prejudicando a recomposição da água no reservatório; além de pretenderem aumentar a quantidade de loteamentos nas regiões próximas a água.
As prefeituras das cidades abrangidas pela APA, juntamente com o deputado estadual Edmir Chedid (DEM) se uniram para pressionar o governo de São Paulo a alterar o decreto e favorecer a especulação imobiliária. Eles irão se reunir com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) no dia 19 de maio de 2021 para solicitar alterações no decreto do governo que, caso sejam aceitas, deverão aumentar o desmatamento da região e prejudicar a qualidade da água consumida por mais de 20 milhões de pessoas!
Além disso, os problemas econômicos decorrentes do descaso ambiental também poderão aumentar ainda mais os problemas para a população.
Várias entidades estão lutando para evitar que o decreto seja alterado e prejudique a população! Veja abaixo o texto do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM) e o manifesto na página deles na internet (http://www.proam.org.br o qual afirmamos integral concordância:
“Moção em Defesa da APA do Sistema Cantareira
Considerando que o Sistema Cantareira é a principal fonte de abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, abastecendo com suas águas 40% da população, cerca de 9 milhões de habitantes;
Considerando que não há mais fontes a explorar na região metropolitana e a importação de água de locais distantes representa custos elevadíssimos, além de provocar danos a outras regiões que dependem de sua água para a sobrevivência;
Considerando que as alterações climáticas globais apontam para a necessidade de maior proteção da água, em função da fragilização na regularidade das chuvas;
Considerando que a região compreendida pela Área de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira tem sido alvo de continuada degradação ambiental, com a fragilização dos ecossistemas de recarga dos reservatórios e demais corpos d’água pertencentes à Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiai;
Considerando que para proteger este importante ecossistema produtor de água foi criada a APA do Sistema Cantareira, e posteriormente estabelecido, por meio do Decreto Nº 65.244/2020, seu Plano de Manejo, que após amplo debate técnico e democrático determinou condições basilares para a proteção desta área guardiã de recursos hídricos;
Considerando que, em que pese retrocessos em matéria ambiental serem vedados por dispositivos constitucionais, os prefeitos dos municípios de Bragança Paulista, Joanópolis, Mairiporã, Vargem, Nazaré Paulista, Piracaia e Atibaia, solicitaram ao Governador João Dória a suspenção do Decreto nº 65.244/2020, visando favorecer a implantação e ampliação de empreendimentos imobiliários, alegando dificuldades econômicas causadas pela pandemia da Covid-19.
Considerando que os fortes impactos à saúde da população pela pandemia não podem ser usados como justificativa para provocar novos males decorrentes do depauperamento das condições essenciais ao abastecimento de água, essencial à vida de comunidades paulistas, assim como para a produção de alimentos, atividades econômicas e geração de renda;
Dessa forma, manifestamo-nos veementemente contra quaisquer alterações que possam ser promovidas no Decreto Nº 65.244/2020, visando a manutenção das conquistas ambientais que retratam condições essenciais para a proteção da água, elemento vital para a sobrevida da sociedade paulista.
São Paulo, 09 de maio de 2021”
Dito isso, solicitamos e convidamos a todos a assinarem esse abaixo- assinado, em defesa da Área de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira e pela manutenção do Decreto 65.244/2020.
6.542
O problema
A Área de Preservação Ambiental (APA) do Sistema Cantareira está sob ameaça! Esta APA abriga o Sistema Cantareira e é responsável pelo fornecimento de mais de 40% da água utilizada pela população da região metropolitana de São Paulo, além dos municípios nela localizados!
O Governo do Estado de São Paulo estabeleceu, no ano passado, o Plano de Manejo da APA Cantareira com o Decreto Nº 65.244/2020. No entanto a especulação imobiliária vem pressionando os prefeitos da região para que liberem a construção de imóveis em regiões de mata ciliar (próximas à água); para que permitam construções que impermeabilizam o solo e prejudicando a recomposição da água no reservatório; além de pretenderem aumentar a quantidade de loteamentos nas regiões próximas a água.
As prefeituras das cidades abrangidas pela APA, juntamente com o deputado estadual Edmir Chedid (DEM) se uniram para pressionar o governo de São Paulo a alterar o decreto e favorecer a especulação imobiliária. Eles irão se reunir com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) no dia 19 de maio de 2021 para solicitar alterações no decreto do governo que, caso sejam aceitas, deverão aumentar o desmatamento da região e prejudicar a qualidade da água consumida por mais de 20 milhões de pessoas!
Além disso, os problemas econômicos decorrentes do descaso ambiental também poderão aumentar ainda mais os problemas para a população.
Várias entidades estão lutando para evitar que o decreto seja alterado e prejudique a população! Veja abaixo o texto do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM) e o manifesto na página deles na internet (http://www.proam.org.br o qual afirmamos integral concordância:
“Moção em Defesa da APA do Sistema Cantareira
Considerando que o Sistema Cantareira é a principal fonte de abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, abastecendo com suas águas 40% da população, cerca de 9 milhões de habitantes;
Considerando que não há mais fontes a explorar na região metropolitana e a importação de água de locais distantes representa custos elevadíssimos, além de provocar danos a outras regiões que dependem de sua água para a sobrevivência;
Considerando que as alterações climáticas globais apontam para a necessidade de maior proteção da água, em função da fragilização na regularidade das chuvas;
Considerando que a região compreendida pela Área de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira tem sido alvo de continuada degradação ambiental, com a fragilização dos ecossistemas de recarga dos reservatórios e demais corpos d’água pertencentes à Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiai;
Considerando que para proteger este importante ecossistema produtor de água foi criada a APA do Sistema Cantareira, e posteriormente estabelecido, por meio do Decreto Nº 65.244/2020, seu Plano de Manejo, que após amplo debate técnico e democrático determinou condições basilares para a proteção desta área guardiã de recursos hídricos;
Considerando que, em que pese retrocessos em matéria ambiental serem vedados por dispositivos constitucionais, os prefeitos dos municípios de Bragança Paulista, Joanópolis, Mairiporã, Vargem, Nazaré Paulista, Piracaia e Atibaia, solicitaram ao Governador João Dória a suspenção do Decreto nº 65.244/2020, visando favorecer a implantação e ampliação de empreendimentos imobiliários, alegando dificuldades econômicas causadas pela pandemia da Covid-19.
Considerando que os fortes impactos à saúde da população pela pandemia não podem ser usados como justificativa para provocar novos males decorrentes do depauperamento das condições essenciais ao abastecimento de água, essencial à vida de comunidades paulistas, assim como para a produção de alimentos, atividades econômicas e geração de renda;
Dessa forma, manifestamo-nos veementemente contra quaisquer alterações que possam ser promovidas no Decreto Nº 65.244/2020, visando a manutenção das conquistas ambientais que retratam condições essenciais para a proteção da água, elemento vital para a sobrevida da sociedade paulista.
São Paulo, 09 de maio de 2021”
Dito isso, solicitamos e convidamos a todos a assinarem esse abaixo- assinado, em defesa da Área de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira e pela manutenção do Decreto 65.244/2020.
6.542
Os tomadores de decisão
Atualizações do abaixo-assinado
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Abaixo-assinado criado em 13 de maio de 2021