STF: Proíba os cigarros com sabor pela saúde das crianças e jovens

O problema

No Brasil, cerca de 60% dos estudantes entre 13 e 15 anos que fumam, preferem os cigarros saborizados.

Aditivos de sabores e aromas, como menta e cravo, mascaram a irritação e o sabor desagradável do tabaco e aumentam sua palatabilidade, induzindo mais pessoas a fumar, em sua maioria crianças e adolescentes. Também potencializam a ação da nicotina, aumentando a dependência do tabaco.

Apesar da publicidade de cigarros estar restrita à exibição das embalagens nos pontos de venda, a indústria do tabaco segue investindo em estratégias de marketing para atrair o público jovem. Uma delas é a venda de cigarros saborizados, colocados perto de balas e doces, para que sejam vistos como algo inofensivo e associado a produtos para crianças e jovens, quando na verdade é um produto que causa dependência, doenças e mortes.

O uso de aditivos nos cigarros foi proibido em 2012, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a norma conhecida como RDC14. O assunto foi discutido durante cerca de dois anos por meio de consulta pública aberta pela ANVISA, com reuniões e audiências que contaram com ampla participação da sociedade civil, favorável à retirada dos aditivos nos produtos de tabaco, de acordo com as evidências científicas.

​No entanto, em 2013, antes da norma entrar em vigor, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender os efeitos na RDC 14, em ação movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A ação começou a ser julgada no dia 09/11, e foi adiada novamente para 1º de fevereiro. Por isso, precisamos coletar o maior número de assinaturas possíveis até a data para mostrar a importância dessa medida.

A sociedade civil vem se mobilizando e cinco países da América Latina – Argentina, Brasil, Bolívia, Chile e Peru – se uniram na campanha #SaborQueMata para pedir aos seus governos que mudem esta situação e protejam a saúde dos jovens.

Participe. Apoie este movimento e peça ao STF reconheça a validade da norma da ANVISA que proíbe o uso de aditivos em produtos de tabaco. #SaborQueMata

 Conheça a campanha: http://saborquemata.org

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ACT - Promoção da SaúdeCriador do abaixo-assinadoA ACT Promoção da Saúde é uma organização não governamental focada no controle do tabagismo e no controle das doenças crônicas não transmissíveis.
Vitória confirmada
Este abaixo-assinado foi vitorioso com 59.432 apoiadores!

O problema

No Brasil, cerca de 60% dos estudantes entre 13 e 15 anos que fumam, preferem os cigarros saborizados.

Aditivos de sabores e aromas, como menta e cravo, mascaram a irritação e o sabor desagradável do tabaco e aumentam sua palatabilidade, induzindo mais pessoas a fumar, em sua maioria crianças e adolescentes. Também potencializam a ação da nicotina, aumentando a dependência do tabaco.

Apesar da publicidade de cigarros estar restrita à exibição das embalagens nos pontos de venda, a indústria do tabaco segue investindo em estratégias de marketing para atrair o público jovem. Uma delas é a venda de cigarros saborizados, colocados perto de balas e doces, para que sejam vistos como algo inofensivo e associado a produtos para crianças e jovens, quando na verdade é um produto que causa dependência, doenças e mortes.

O uso de aditivos nos cigarros foi proibido em 2012, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a norma conhecida como RDC14. O assunto foi discutido durante cerca de dois anos por meio de consulta pública aberta pela ANVISA, com reuniões e audiências que contaram com ampla participação da sociedade civil, favorável à retirada dos aditivos nos produtos de tabaco, de acordo com as evidências científicas.

​No entanto, em 2013, antes da norma entrar em vigor, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender os efeitos na RDC 14, em ação movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A ação começou a ser julgada no dia 09/11, e foi adiada novamente para 1º de fevereiro. Por isso, precisamos coletar o maior número de assinaturas possíveis até a data para mostrar a importância dessa medida.

A sociedade civil vem se mobilizando e cinco países da América Latina – Argentina, Brasil, Bolívia, Chile e Peru – se uniram na campanha #SaborQueMata para pedir aos seus governos que mudem esta situação e protejam a saúde dos jovens.

Participe. Apoie este movimento e peça ao STF reconheça a validade da norma da ANVISA que proíbe o uso de aditivos em produtos de tabaco. #SaborQueMata

 Conheça a campanha: http://saborquemata.org

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ACT - Promoção da SaúdeCriador do abaixo-assinadoA ACT Promoção da Saúde é uma organização não governamental focada no controle do tabagismo e no controle das doenças crônicas não transmissíveis.

Vitória confirmada

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Os tomadores de decisão

Ministro Edson Fachin
Ministro Edson Fachin
Ministro do STF
Ministra Carmen Lúcia
Ministra Carmen Lúcia
Ministra do STF
Ministro Marco Aurélio
Ministro Marco Aurélio
Ministro do STF
Ministra Rosa Weber
Ministra Rosa Weber
Ministra do STF
Atualizações do abaixo-assinado

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Abaixo-assinado criado em 26 de maio de 2017