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Update posted 2 months ago

Petition to Prefeitura de São Paulo, Câmara Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, Ministério da Infraestrutura, Subprefeitura da Sé

SP: Queremos um semáforo para pedestres entre as Avenidas Rebouças e Doutor Arnaldo!

Muitas pessoas transitam entre as Avenidas Paulista e Rebouças, na cidade de São Paulo, muito por conta de hospitais e cemitérios na região. Além do fluxo de pedestres, muitos moradores de rua procuram a região para se abrigarem, pois possui viadutos. Entre a Avenida Rebouças e a Avenida Doutor Arnaldo, existe o Viaduto Okuhara Koei, com uma passarela que dá acesso entre as duas avenidas. Neste local, existem dois semáforos para veículos, um em cada avenida. O que chama a atenção é que não existem semáforos para pedestres. Pensando nisso, com essa petição, pedimos a instalação urgente de um semáforo para pedestres neste local! A falta de uma sinalização para pedestres torna o fluxo perigoso, principalmente para as mulheres, uma vez que muitos furtos já foram presenciados no local e a iluminação deixa a desejar. Além disso, muitos motoqueiros passam nos corredores, tornando a visibilidade mais difícil para o pedestre, o risco de atropelamento é alto. Estamos em uma época de alto incentivo à sustentabilidade e travessias de bicicleta ou a pé, porém, as pessoas precisam de suporte e segurança para que isso seja possível. Assine esta petição para evitar uma tragédia e melhorar o fluxo na região!

Marianna Lago
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Started 5 months ago

Petition to Ibram e Ministério Público do DF

Solicitação de nova audiência pública sobre o empreendimento Quinhão 16

A Associação dos Condôminos do Setor Habitacional São Bartolomeu requere ao Ministério Público e ao Ibram a Realização de nova Audiência Pública para a apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referente ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento acima indicado, tendo como propósito garantir que se cumpra o §2º do Art. 11 da Resolução CONAMA no 001/1986 e o  Art. 2o da  Lei Distrital no 5.081/2013 ambos estabelecendo como finalidade da  Audiência Pública dar publicidade à matéria a ser apreciada, expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, fornecer dados técnicos da proposta, dirimir dúvidas, recolher críticas e sugestões, assim como colher propostas e contribuições da população envolvida. TEMA: Impactos ambientais e urbanísticos a serem considerados na proposta de parcelamento do solo urbano para a área denominada Quinhão 16 da Fazenda Taboquinha, situado na Região Administrativa do Jardim Botânico, RA XXVII.   Considerando que: ·         A Audiência Pública (AP) solicitada ao ministério público em 28/6/2018 acerca do empreendimento conhecido como Quinhão 16, e realizada no dia 10 de dezembro de 2018, não cumpriu sua finalidade uma vez que a exposição feita pela equipe técnica responsável pela elaboração do Estudo de Impacto Ambienta (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foi insuficiente para dar clareza e adequada abrangência aos conteúdos técnicos acerca da viabilidade do empreendimento, principalmente no que diz respeito aos impactos ambientais e urbanísticos decorrentes de sua implementação. ·         Embora a AP tenha se estendido para além do tempo previsto em seu regulamento (duração máxima de três horas), tendo sido iniciada às 19h30 e encerrada por volta das 23h45, conteúdos importantes à compreensão da população interessada presente foram expostos de forma genérica deixando muitas dúvidas não esclarecidas – o que de certa forma se expressa nas mais de 40 inscrições para apresentação de questionamento oral e inúmeros questionamentos entregues por escrito, dos quais menos de dez puderam se manifestar oralmente e apenas dois dos redigidos foram lidos. ·         Questões sensíveis como a de trânsito e mobilidade foram tratadas de forma apenas introdutória e a despeito de, em regra, o RELATÓRIO DE IMPACTOS NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – RISTT não ser requerido na fase do Licenciamento Prévio, ficou claro que se trata de uma questão extremamente sensível uma vez o sistema viário que da acesso à região já é considerado saturado e inadequado para o  trânsito atual de veículos. Ressalta-se que os estudos sobre os impactos no trânsito e sobre as medidas mitigadoras, além de terem sido uma reinvindicação manifestada em todas as falas dos participantes, também foi reconhecida e verbalizada pelo próprio empreendedor com uma questão a ser trabalhada nesta etapa do processo. ·         Outra questão extremamente sensível para a região e que ficou ausente de esclarecimentos e respostas diz respeito ao abastecimento de água e aos impactos que serão gerados pelo empreendimento na oferta de água para as ocupações já existente na área de influência (estudo Hidrogeológico da área de influência).  Registra-se que os moradores atuais já convivem com a insuficiência dos mananciais subterrâneos, levando a ADASA a restringir a perfuração de poços e que a CAESB já manifestou formalmente não haver previsão de execução de rede adutora para a região. ·         Há ainda inúmeras questões sobre a sensibilidade ambiental da área e que não se fizeram claras nem na documentação disponibilizada e nem na exposição feita pelos técnicos na AP, como por exemplo as restrições pedológicas, geológicas, de declividade e de susceptibilidade erosiva, pois na escala em que são apresentadas torna-se insuficientes para se formar convicção acerca do empreendimento. A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SÃO BARTOLOMEU (AMSHSB), CNPJ nº. 03.054.188/0001-49, pessoa jurídica de Direito Privado, sem fim lucrativo, regida pelo Código Civil Brasileiro, com sede no Condomínio Quintas da Alvorada, CEP 71.680-356, abaixo assina juntamente com síndicos e moradores de condomínios e chácaras situados na área de influência do empreendimento denominado Quinhão 16, a presente petição reiterando a solicitação já feita verbalmente durante a AP ocorrida em 10 de dezembro de 2018, para que o IBRAM realize nova audiência pública com a finalidade de efetivamente esclarecer os conteúdos do EIA/RIMA com suficiência para a população interessada formar convicção acerca do referido empreendimento. Solicitamos ainda que, em conformidade com o Art. 8o da Lei 5.081/2013, dada área de abrangência, a complexidade dos temas e os impactos previstos, a nova audiência seja realizada de forma setorial e assim os conteúdos do meio físico, do meio biótico e os conteúdos urbanísticos juntamente com os socioeconômicos, sejam apresentados e debatidos em diferentes sessões e ainda que todas as sessões sejam realizadas na Região Administrativa da população interessada, no período noturno ou nos fins de semana. Por último requeremos atenção ao Art. 2o da Resolução CONAMA no 009/1987 ao estabelecer que sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública. E neste mesmo artigo é destacado no Parágrafo 2o que  no caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade.

Leticia Sallorenzo
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