Topic

leis

19 petitions

Started 2 months ago

Petition to Câmara dos Deputados, Senado Federal, CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Secretaria de Governo - Jair Bolsonaro

Pelo fim da reeleição ilimitada no legislativo

Queremos o fim da reeleição ilimitada para o poder legislativo, ou seja, deputados federais e estaduais, senadores e vereadores. A possibilidade de reeleição faz com que muitos se mantenham no mandato por décadas, dificultando a luta contra a corrupção e favorecendo os interesses individuais ou de pequenos grupos. Para garantir inovação, novos ares e retirar políticos com velhos hábitos do poder, precisamos garantir que os mesmos não consigam se reeleger com tanta facilidade, assim como acontece com a presidência da república, com apenas 2 mandatos em sequência permitidos. Como exemplo, temos atualmente 11 deputados federais reeleitos em 2018 que estão há mais de duas décadas na Câmara. Esse longo prazo faz com que muitos sustentem interesses questionáveis e mantenham o poder em suas mãos, mesmo ao longo de muitos anos. Por mais que sejam eleitos pelo voto, é nítido o favorecimento dos mesmos para novas eleições, uma vez que fortalecem contatos e alianças no meio político. A democracia neste caso seria mais efetiva com maior rotatividade entre os membros do legislativo. Assine e nos ajude a lutar contra velhos hábitos da política e grupos que se mantém no poder e colocam a sociedade atrás de seus interesses pessoais ou partidários.

Lavínia Aguiar
158,325 supporters
Started 3 months ago

Petition to Andressa Sales, Bispo Mauro, José Nilton Doidão, edilson dias, Joel Agostinho, Juninho Eroso, Mario Lucio, Naldo Pereque, Nego Walter, Nequinho , Pastor Sargento Marcos, Peitola , Raphael Vitiello, Sergio Santa Cruz, Tody, Toninho Salgado, Wanderley Maduro

NÃO queremos rodízio de veículos em Guarujá

Moro na cidade de Guarujá a 20 anos e assim como muitos eu também necessito de veículo diariamente como meio de locomoção, seja para se deslocar ao trabalho ou para levar meus filhos ao médico, pois quem tem filho pequeno sabe que criança não tem dia e nem hora para ficar doente. No dia 11 de junho de 2019 o vereador Sergio Santa Cruz apresentou o Projeto de Lei 125/2019, que autoriza o Executivo a Implantar Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de Guarujá e dá outras providências (RODÍZIO DE VEÍCULOS). Ocorre que no Brasil, apenas a cidade de São Paulo adota sistema de rodízio de veículos. Note-se que São Paulo tem 12,18 milhões de habitantes e uma frota total de mais de 8,7 milhões de veículos segundo levantamento do DETRAN. Em contra partida, a cidade do Guarujá tem pouco mais de 300 mil habitantes e com 53 mil veículos. Vale lembrar que a cidade do Guarujá está situada em uma ilha e depende da balsa, razão pela qual não faz parte de interligação de transporte metropolitano da baixada santista. Além disso o transporte público atual é insatisfatório. Desta forma não podemos falar em rodízio de veículos já que o município não oferece transporte alternativo que supra as necessidades de toda a população. Se esse projeto virar lei prejudicará a todos nós, incluindo você que necessita do carro para se deslocar ao trabalho, levar seu filho à escola, trabalhar de motorista de aplicativo e outros. Devemos lembrar também que o maior problema de trânsito na cidade ocorre na alta temporada, e a implementação de rodízio afetará o turismo que é uma das fontes de renda da nossa cidade. Tendo em vista esta proposta descabida, apresentaremos este abaixo assinado na Câmara Municipal do Guarujá demonstrando a insatisfação da população com Projetos de Lei que não vão resolver o problema e sim gerar outros demais.Se você é contra a implementação do Rodízio de veículos na cidade do Guarujá, deixe a sua assinatura.

Joel Ramos
1,126 supporters
Started 3 months ago

Petition to Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal

CHEGA DE IMPUNIDADE NOS CRIMES DE LICITAÇÃO

⚖ #URGENTE - Está em pauta na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1292/1995, a nova Lei de Licitações. Todos sabem que a corrupção na maioria das vezes passa pelos processos licitatórios. Apresentei emenda, sob número 102, que adequa as penas dos crimes de licitação para que sejam proporcionais à lesão social que acarreta. A proposta foi recebida pelo relator, Deputado Federal Augusto Coutinho.Na terça-feira (04/06) o PL entrou em pauta no plenário e a adequação que fizemos causou grande desconforto em bancadas e parlamentares que defendem que as penas para crimes em licitações devem continuar baixas. O tema em discussão foi retirado da pauta e iniciou-se uma articulação para derrubar a emenda.É imperioso que todos os cidadãos e entidades da sociedade civil se mobilizem para que consigamos acabar com a impunidade para os fraudadores das licitações. Desta forma, peço sua ajuda para pressionar o Congresso Nacional nessa importante causa.A nova lei de licitações deve voltar à pauta da Câmara em breve. Conto com a ajuda de todos! Vamos defender a proposta com unhas e dentes no Parlamento, mas a participação da população é essencial para vencermos essa grande batalha.Peço que assinem nosso abaixo-assinado, enviem mensagens aos parlamentares, compartilhem e divulguem a nossa luta.Luiz Flávio Gomes, Professor, Jurista e Deputado Federal Contra a Corrupção.#LeiDeLicitações #LuizFlávioGomes #ProfessorLFG #PorUmBrasilÉtico

Luiz Flavio Gomes
1,497 supporters