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Update posted 4 days ago

Petition to Secretário do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo

Salve as árvores da região da Rua Lisboa

Os cidadãos abaixo assinados solicitam a efetivação de ações urgentes de mitigação, correção e compensação dos danos ambientais decorrentes de cortes abusivos e/ou podas malsucedidas das árvores da Rua Lisboa e adjacências, no distrito de Pinheiros, cidade de São Paulo. Sabe-se que as árvores atuam como filtros naturais em vias públicas, melhoram a qualidade do ar, diminuem a poluição sonora e o calor e minimizam a entrada de resíduos poluentes nos apartamentos de prédios residenciais, nas casas e escritórios comerciais e assim contribuem para um meio ambiente saudável e equilibrado. Nos últimos anos, as árvores do nosso entorno não vêm recebendo tratamento adequado. Cortes indiscriminados de árvores sadias, a pedido de construtoras, da Eletropaulo e de sua sucessora, a Enel, vêm transformando lentamente em local árido, malcuidado e poluído ruas que já foram das mais arborizadas, verdadeiros cartões postais da cidade. A preservação de árvores sadias e o plantio de mudas de espécies nativas ajudaria a recobrar a salubridade das vias públicas, minimizando a ocorrência de problemas de saúde entre os moradores, decorrentes do aumento da poluição. Um manejo correto das árvores, reduziria a ocorrência de quedas, principalmente em períodos de chuvas. À vista de tudo isso, os cidadãos abaixo assinados solicitam ao Secretário do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo que sejam aplicados os termos previstos na Constituição Federal de 1988 (art. 225, § 1o, inc. III) e em legislação ambiental específica, no sentido de conter a ação desenfreada de incorporadoras/construtoras que, constantemente, têm descumprido as determinações legais vigentes com vistas a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e, no caso em pauta, aplicáveis aos residentes da Rua Lisboa e seu entorno, razão pela qual se pleiteia: 1) Regulamentar a ação de incorporadoras e/ou construtoras que têm obtido autorização dos órgãos municipais para o corte de árvores sadias do município de São Paulo, a pretexto de se constituírem em obstáculos incontornáveis para a edificação de prédios, a exemplo do fato ocorrido na manhã do dia 1º. /12/2020, data em que um exemplar jovem e saudável de Ipê, de apenas cerca sete metros de altura, foi cortado por uma equipe da Prefeitura de São Paulo, a pedido da construtora responsável por uma edificação no número 74 da Rua Lisboa, sob a alegação de se construir uma entrada de garagem, cujo alvará de construção deveria contemplar a manutenção das árvores do local.  O corte aconteceu sem que fosse apresentado um projeto de replantio da árvore sadia em outro local. 2) Divulgar, com a antecedência necessária, um cronograma com informações sobre o corte e/ou poda de árvores, em razão de obras já em curso ou que venham a acontecer, aos síndicos de prédios, extensível aos moradores e demais cidadãos interessados (os stakeholders da legislação ambiental) na preservação da vegetação arbórea da Rua Lisboa e adjacências. 3) Estabelecer canais permanentes de intermediação digital para que os moradores da Rua Lisboa e de ruas do entorno não sejam surpreendidos, sem possibilidade de defesa, pela chegada de equipes de corte de árvores, a fim de dar cumprimento a derrubada indiscriminada de árvores sadias. Os canais de intermediação também evitariam que os moradores fossem surpreendidos pelo ato de podas radicais e malfeitas que resultam no adoecimento ou desequilíbrio de exemplares de espécies valiosas e benéficas para o nosso entorno, como é o caso dos exemplares de ipês e de paus-ferro que, em passado recente, embelezavam e aumentavam a salubridade da Rua Lisboa e de seu entorno. 4) Respeitar, em acordo com a legislação em vigor, o adequado manejo arbóreo caso a supressão ou transplante de árvores isoladas seja recomendado por apresentarem características fitossanitárias que justifiquem o corte, ou se porventura se pretenda estabelecer um novo empreendimento no local ou ainda para respeitar a história de árvores centenárias que podem compor um novo cenário em um jardim ou em um parque. 5) Promover o treinamento e a reciclagem das equipes de poda do próprio quadro de servidores municipais, bem como dos prestadores de serviços públicos para que aprimorem seus conhecimentos, visando um trabalho mais condizente com as melhores técnicas de preservação da saúde das plantas e não apenas à remoção de obstáculos para, por exemplo, dar passagem a fiações elétricas. 6) Fazer gestão junto aos órgãos afetos no sentido de usar os recursos escassos das equipes de poda de forma mais racional. Em caso da constatação da existência de árvores doentes que sejam preventivamente eliminadas para que se evite a ocorrência de acidentes mais ou menos gravosos, como a perda de bens materiais ou até de vidas humanas, principalmente no período de chuvas. 7) Enfim, plantar mudas de árvores nativas nos espaços atualmente livres, onde, em passado recente, havia árvores que foram retiradas aos poucos, com os pretextos mais variados, sem que se levasse em conta as necessidades e o bem-estar dos moradores da Rua Lisboa e de seu entorno.

Ana Cruz
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Started 5 months ago

Petition to Prefeitura Municipal de Florianópolis

Devolução à comunidade da Trindade de área de praça pública cedida a um clube fechado.

Mantido voluntariamente pela comunidade do bairro Trindade há 10 anos, o Campinho Canino é a parte mais movimentada da Praça Atílio Ferreira.  Mais de 50 famílias de todos os tipos frequentam o espaço com seus pets, de todos os tamanhos e raças. A Praça Atílio Ferreira compreende três lotes separados pelas ruas Presidente Gama Rosa e Juvêncio Costa, antigos terrenos baldios que os moradores do entorno trataram de arborizar. Em 2006, foi reconhecida pela municipalidade como praça pública e batizada em homenagem ao principal idealizador. Por ser cercado, o lote que corresponde ao Campinho Canino é confundido com propriedade particular e ignorado pelos serviços de limpeza municipal. Desde 2010, um grupo de voluntários faz a manutenção do espaço. Providencia limpeza, arca com custos de roçagem e dedetização do gramado, abastece bebedouros, poda as árvores e realiza festas comunitárias, como Festa Junina, Desfile de Carnaval e Halloween.  Recentemente, os voluntários instalaram mobiliário extra, convocaram grafiteiros para embelezar os muros laterais e montaram composteiras para reduzir o uso de plástico na coleta de fezes caninas, diminuindo o despejo de lixo orgânico no aterro sanitário da cidade. Nenhuma outra área de lazer na Trindade foi abraçada pela população com tanta dedicação quanto o Campinho Canino da Praça Atílio Ferreira. Hoje, é a praça pública mais querida da região.  Em 2015, uma associação privada, cujos membros compartilhavam o uso da área de lazer com as famílias de cachorros, fechou para si um sexto do espaço, abrindo-lhe entrada exclusiva. Ali construíram, sem alvará de construção, sem alvará do Corpo de Bombeiros, nem Habite-se, um abrigo precário, dotado de WC (de portas sempre abertas e voltadas à praça pública), cozinha e churrasqueira, onde passam os dias jogando cartas, ocasionalmente assando carne e bebendo álcool. O acesso é restrito a associados selecionados, mediante pagamento de mensalidade (vide foto no cabeçalho desta página). Todas as etapas da ocupação, estão registradas, ano a ano, pelos satélites do aplicativo Google Earth. Em 2018, com apoio de políticos com cargos na Câmara dos Vereadores, na  Câmara dos Deputados e na Prefeitura de Florianópolis, conseguiram finalmente a formalização da ocupação. Ocorre que tomaram da Praça Pública muito mais do que já ocupavam. A Prefeitura de Florianópolis lhes cedeu nada menos que metade de todo o lote correspondente ao Campinho Canino. Um Termo de Autorização de Uso de Bem Público, expedido na forma de decreto do Prefeito Municipal, em 10 de julho de 2018, sem apreciação da Câmara Municipal, transformou, numa só canetada, os usuários habituais e mantenedores da praça pública mais querida do bairro em invasores de um espaço privado.  Nesse espaço adicional, onde hoje ainda se encontram bancos de concreto com brasão municipal, luminárias decorativas e um poste central onde está afixada a placa de identificação de praça pública, além de um holofote de iluminação  instalado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, o clube masculino pretende construir uma cancha de bocha para uso privativo. A obra ainda não saiu do papel, por falta de recursos financeiros da referida associação, mas isso pode ocorrer a qualquer momento. O que nos informam é que os recursos utilizados seriam públicos, oriundos de uma fatia de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União, proposta por determinado Deputado Federal em benefício do município de Florianópolis. O Prefeito teria cedido a praça em troca de tal verba. O presidente da referida associação se apresenta como cunhado do parlamentar proponente da Emenda. O principal articulador de seus interesses junto ao Prefeito ocupava cargo de comando numa superintendência da Prefeitura de Florianópolis e é candidato a uma vaga na Câmara de Vereadores na próxima eleição.  Desde então, empoderados pelo decreto municipal que lhes dá o uso (ainda que não concretizado) da área mais movimentada da praça, membros do referido clube masculino têm cometido atos de agressão física e intimidação aos frequentadores habituais. Há suspeita, também, de tentativas de envenenamento dos animais com restos de alimentos jogados no Campinho Canino. Ameaças nesse sentido têm sido recorrentes. Esses episódios já demandaram a vigília da Guarda Municipal no local para proteção dos usuários da praça e geraram Boletins de Ocorrência registrados presencialmente em DP da Capital e por meio da Delegacia Virtual da Polícia Civil. As mais de 50 famílias usuárias do espaço desejam reaver a área pública que lhes foi subtraída e ter garantida sua integridade física e moral. Reduzido pela metade, o Campinho Canino da Praça Atílio Ferreira perde a principal qualidade, de amplo gramado livre de obstáculos, perfeito para a realização de eventos comunitários abertos a toda a população, bem como para as correrias diárias de cães de todos os portes, em área segura  de convivência com crianças, jovens, adultos e idosos de todos os matizes. Perde também sua atratividade para adoção por uma empresa privada, projeto no qual os voluntários estão empenhados, quando não para a continuidade dos atuais serviços de manutenção, bancados com recursos próprios, garantindo assim a usabilidade da praça e a segurança pública no entorno. A nossa causa é o engajamento de cidadãos na busca de soluções para a cidade, a integração comunitária, a preservação das areas públicas de lazer e a qualidade de vida na cidade de Florianópolis.  Nós somos o Comitê de Amigos da Praça Atílio Ferreira.

Comitê de Amigos da Praça Atílio Ferreira
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