Topic

Direitos Trans

6 petitions

Started 10 months ago

Petition to Governador do Estado de Minas Gerais

GRATUIDADE PARA RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO DAS PESSOAS TRANS E TRAVESTIS EM MINAS GERAIS

 Solicitamos a edição de alteração da Lei Estadual nº 15.424/2004 em que se torne isento a incidência de taxas e emolumentos para retificação de nome e gênero de pessoas transexuais e travestis nos cartórios de registro civil, com intuito de facilitar o acesso destes cidadãos e cidadãs ao direito conferido pelo STF através de ADI 4275 e regulamentada pelo provimento nº 73 de 28/06/2018 CNJ. A retificação de nome e gênero administrativamente é uma conquista de estimado valor para a comunidade transexual e travesti de todo o país, porém, o Provimento 73/2018 CNJ não supre as expectativas ao ser omisso acerca da gratuidade do procedimento de averbação via cartorária. Em Minas Gerais há cobrança de valor elevado para prática deste ato cartorário. A interpretação conjugada do Provimento 73/2018 CNJ e Lei Estadual 15.424/2004 ofende sobremaneira a dignidade da pessoa transexual e travesti, pois o pobre, não consegue acessar o direito protegido pela ADI 4275 do STF por questões exclusivamente financeiras, criando uma situação de flagrante injustiça social. Importante frisar que as pessoas transexuais e travestis enfrentam imensa dificuldade de inclusão social, circunstância que na maioria das vezes, ocorre por possuírem documentos dispare com a imagem retrato apresentada. Esta situação leva a perda de direitos básicos, tais como: saúde, educação, trabalho e moradia. Contamos com o seu apoio para juntos fazermos a diferença. 

Vladimir Rodrigues
1,467 supporters
Started 2 years ago

Petition to Secretaria da Educação de Votuporanga

Deixem transsexuais e travestis usarem o banheiro correspondente ao seu gênero na escola!

Meu nome é Alice, sou aluna trans da rede de ensino público de Votuporanga, cidade do interior de São Paulo, e me negaram o direito de usar o banheiro correspondente à minha identidade de gênero na minha escola.  Estudo na escola municipal Orozimbo Furtado Filho Professor Cem e a diretoria alega a dificuldade de entendimento das crianças menores que também estudam ali. Mas por que tentam negar o meu direito ao invés de conscientizar esses alunos sobre transexualidade? Por que não tentar acabar com tanto preconceito e transfobia? Nessa escola querem criar um banheiro "trans", que meninos e meninas trans possam usar, mas que ninguém vai acabar usando porque nós nos sentimos representados no banheiro adequado ao nosso gênero. Já faz uma semana que não estou usando o banheiro por conta dessa falta de empatia! Essa é uma separação que machuca! Quando nos negam o direito a ser quem somos, nos negam direito à vida. Tudo isso se resolveria facilmente com uma reunião explicando e falando com os pais sobre transexualidade, o que geraria menos desconforto pra ambas as partes.  Fico me perguntando se o tratamento nas outras 59 escolas de Votuporanga é igual ao que estou recebendo. Por isso, penso que a diretoria da minha escola tem a oportunidade de servir de exemplo para todas as outras e para a Secretaria de Educação da cidade e parar de me negar esse direito. Quem sabe assim não nos encaminhamos para um futuro melhor e mais igualitário? Obrigada desde já a todos que me apoiam!

Alice Fernanda
259 supporters