Topic

Direitos Humanos

28 petitions

Started 4 days ago

Petition to Leonardo DiCaprio

DiCaprio, processe nosso presidente!

>>>>>>PORTUGUÊS Querido Leo, Nos referimos a você assim com tanta intimidade porque há tempos acompanhamos as suas muitas vidas nas telas. Nos debulhamos em lágrimas quando Romeu pensou que Julieta estava morta, pelo menos uma vez abrimos nossos braços e gritamos ao vento “I'm the king of the world!” e torcemos para que Frank Abagnale Jr. sempre escapasse. Também por isso sentimos que podemos clamar por sua ajuda como quem pede auxílio a um super-herói. Recentemente, o presidente brasileiro lançou denúncias falsas contra você, acusando-o de colocar fogo na Amazônia. Essa afirmação, que à primeira vista pode parecer apenas patética, é, no fundo, trágica e grave. Desde a campanha eleitoral, ele vem dando declarações enganosas, preconceituosas e violentas sobre negros, indígenas, comunidade LGBTQI+, mulheres e outros grupos socialmente vulneráveis. É notório que a violência e o ódio a esses grupos vêm crescendo no Brasil, autorizados por tais declarações. Na mesma ocasião em que você foi acusado de incendiar a Amazônia, a sede da Saúde e Alegria – uma das ONGs atuantes na Amazônia mais reconhecidas do mundo – foi invadida pela polícia. Quatro ativistas voluntários da Brigada de Incêndio de Alter do Chão foram presos, acusados de colocar fogo na Amazônia – assim como você. No mesmo dia, um exército de criadores de fake news começou a fazer circular falsas gravações e conversas de WhatsApp que "provavam" a participação desses jovens idealistas na produção de incêndios. Veja que aqui a ficção anda a serviço da manipulação da realidade e tem gerado injustiça e violência. Nós aqui, crendo no alcance benéfico da ficção, imaginamos que um processo judicial de um astro de Hollywood contra a mentira deslavada e irresponsável de um presidente poderia ajudar a trazer justiça àqueles que como você foram acusados, mas que seguem sendo encarcerados, ameaçados de morte e sofrendo perseguição judicial. Por isso iniciamos aqui uma campanha: Leonardo DiCaprio, por favor, processe o nosso presidente. #DiCaprioSueOurPresident #DiCaprioProcesseNossoPresidente Cordialmente, CAI - Comitê de Amigos Imaginários   >>>>>>>ENGLISH Dear Leo, We refer to you like that so intimately because we have long been following your many lives on screen. We burst into tears when Romeo thought Juliet was dead, at least once we spread our arms and shouted to the wind "I'm the king of the world!" and we sincerely hoped Frank Abagnale Jr. would escape. This is also why we feel we can appeal to you as someone who asks help from a superhero. Recently, the Brazilian president threw false allegations against you, accusing you of setting fire to the Amazon rainforest. This statement, which at first glance may seem only pathetic, is indeed tragic and serious. Since the election campaign, he has been giving misleading, prejudiced and violent statements about black and indigenous people, LGBTQI+ community, women and other socially vulnerable groups. It is well known that violence and hatred towards these groups has been growing, authorized by these statements. At the same time that you were accused of burning down the forest, the headquarters of Saúde e Alegria – one of the most recognized Amazonian NGOs in the world – was overrun by police. Four volunteer activists from the Alter do Chão Fire Brigade were arrested by police on charges of setting fire to the Amazon – just like you.  On the same day, an army of fake news creators began circulating fake WhatsApp recordings and conversations that "proved" the participation of these young idealists in the production of fires. Note that here fiction is at the service of manipulation of reality and has generated injustice and violence. We, believing in the beneficial range of fiction, imagine that a Hollywood star's lawsuit against a president's blatant and irresponsible lie could help bring justice to those who like you have been accused, but continue to be incarcerated, threatened with death and suffering judicial persecution. Therefore we started now a campaign: Leonardo DiCaprio, please sue our president! #DiCaprioSueOurPresident #DiCaprioProcesseNossoPresidente Best Wishes, Imaginary Friends Committee

Comitê de Amigos Imaginários
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Started 1 month ago

Petition to Ministério da Justiça (Brasil), Vila Galé

Pelo cancelamento de projeto hoteleiro no território tupinambá

[English below] [Français ci-dessous]Os signatários desta petição, apresentada pela Associação Portuguesa de Antropologia e pela Associação Brasileira de Antropologia, exigem que o projeto de implementação do resort turístico do grupo Vila Galé na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, na Bahia (Brasil), seja imediatamente cancelado, posto que viola direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988 e por acordos e tratados internacionais de que o Brasil é signatário. A implementação do resort se daria em um trecho remanescente de Mata Atlântica, mais especificamente, em uma região de mangue, vital para a atualização dos modos de vida dos indígenas, assim como para a conservação ambiental. A identificação desta terra indígena está publicada no Diário Oficial da União, ano 146, nº 74, de 20 de abril de 2009. Ao contrário do que alegou o grupo hoteleiro, em nota de esclarecimento sobre o assunto, todas as contestações à demarcação da terra indígena já foram indeferidas e não restam dúvidas sobre a tradicionalidade da ocupação da área. Consideramos portanto de particular gravidade a afirmação efetuada na nota de que "Não existem indígenas nesta área nem quaisquer vestígios dos mesmos no local". Rejeitamos qualquer acção que anule estudos antropológicos concluídos e aprovados pela Funai para a demarcação de terras indígenas no Brasil, em cumprimento da Constituição Federal de 1988. Exigimos ainda que termine a violência contra os povos indígenas no Brasil e que o governo brasileiro ouça e cumpra as reivindicações dos Tupinambá de Olivença tornadas públicas em 29 de Outubro de 2019. Mais informaçõesDia 28 de outubro de 2019, um ofício do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), autarquia do Ministério do Turismo) foi tornado público numa reportagem publicada por The Intercept Brasil. O ofício solicitava à Fundação Nacional do Índio (Funai) "o encerramento do processo de demarcação de terras indígenas Tupinambá de Olivença" "considerando a intenção do Grupo Vila Galé de viabilizar a construção de dois empreendimentos hoteleiros tipo resort […] voltado para turistas estrangeiros, tornando-se primordial a participação deste instituto para potenciamento da entrada de turistas no Brasil".  A reportagem detalha o incumprimentos de vários órgãos que vêm viabilizando que "a região se transforme num polo turístico de excelência". Para esse fim faltaria apenas ao grupo económico privado português Vila Galé obter "segurança jurídica", como o grupo hoteleiro reconhece na nota de esclarecimento publicada dia 29 de outubro: "A licença de instalação e o alvará de construção estão prontos para emissão, apenas a aguardar o esclarecimento desta questão por parte da Funai e do Ministério da Justiça que tutela esta instituição". O empreendimento da Vila Galé está projetado para uma área de mangue na Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Somando aos outros delitos, este é um estrago ambiental incalculável para os Tupinambá, que usam o mangue de forma sustentável. O projeto só foi tornado público com o vazamento do referido ofício. A acção da Embratur e o comunicado tornado público pelo grupo económico Vila Galé repetem um já conhecido discurso de negação da validade da ciência em geral e da antropologia em particular. Os estudos  de demarcação de terra indígena implicam rigor e prolongada fundamentação histórica, ambiental, fundiária, e antropológica porque seguem as exigências legais e são vigiados pela legitimidade da avaliação por pares, sendo peças legais e não instrumentos de debate ideológico. Os Tupinambá de Olivença estão a ser alvo de violência denunciada por vários organismos de defesa dos direitos indígenas e dos direitos humanos. A anulação do processo de demarcação seria uma ameaça gravíssima à sua sobrevivência e à da terra onde vivem, abrindo um precedente preocupante para todos os povos indígenas no Brasil. Apoiamos com grande veemência o pedido por eles feito de "Que o Ministro da Justiça assine imediatamente a portaria declaratória de demarcação do nosso território sagrado, para nos garantir segurança jurídica, física e psicológica". Em nome do que proclamam: "Não seremos extintos!!!". *** For the cancellation of a hotel project in the Tupinambá territory The signatories of this petition, presented by the Portuguese Association of Anthropology and the Brazilian Association of Anthropology, demand the immediate cancellation of the implantation of the project for the Vila Galé group tourist resort in the Indigenous Territory of the Tupinambá de Olivença in Bahia (Brazil), on the grounds that it violates rights guaranteed by the 1988 Federal Constitution and also international agreements and treaties to which Brazil is a signatory. The resort would be constructed in a remnant of the Atlantic Forest, more specifically in a mangrove swamp, vital for the maintenance of indigenous ways of life as well as for environmental conservation. The identification of this indigenous territory is published in the Federal Official Gazette, year 146, no. 74, April 20, 2009. Contrary to the allegations made by the hotel group in the note on the subject, all the legal challenges to the demarcation of indigenous land have already been rejected and there is no doubt about the traditional nature of occupation of the area. We therefore consider the statement in said note that "There are no indigenous people in this area and no trace of them in the locality” to be of particular gravity. We reject any action that nullifies anthropological studies concluded and approved by Funai for the demarcation of indigenous lands in Brazil, procedure in compliance with the Federal Constitution of 1988. We further demand that violence against indigenous peoples in Brazil be terminated and that the Brazilian government listen to and implement the demands of the Tupinambá de Olivença, made public on October 29, 2019. More information On October 28th, 2019 a letter from Embratur (the Brazilian Tourism Institute, a federal body officially linked to the Ministry of Tourism) was divulged in a report published by The Intercept Brasil. The letter requested that the National Indian Foundation (Funai) "put an end to the legal process of demarcation of the Indigenous Territory of the Tupinambá of Olivença" "considering the intention of the Vila Galé Group to enable the construction of two resort-type hotel developments […] aimed at foreign tourists, making essential the participation of this institute to boost the entrance of tourists in Brazil". The Intercept report details several acts of non-compliance by various government agencies that have made it possible for "the region to become a tourist hub of excellence". To this end the Portuguese private economic group Vila Galé would only lack "legal certainty". As the hotel group acknowledges in the clarification note published on October 29: "The installation license and the building permit are ready for issuance, just awaiting clarification of this issue by Funai and by the Ministry of Justice, which oversees this institution". The Vila Galé project is designed for a mangrove area in the Indigenous Territory of the Tupinambá of Olivença. Added to the other crimes, this is incalculable environmental damage for the Tupinambá who use the mangrove in a sustainable way. The project was only made public when the official letter was leaked. Embratur's action and the communiqué that the economic group Vila Galé made public repeat a well-known discourse that denies the validity of science in general and anthropology in particular. Studies of indigenous land demarcation require rigor and extensive historical, environmental, territorial, and anthropological grounding, because they obey legal requirements and are overseen by the legitimacy of peer review, being legal documents and not instruments of ideological debate. The Tupinambá of Olivença are targets of a violence denounced by various indigenous and human rights organizations. The annulment of the demarcation process would be a serious threat to their survival and to that of the land on which they live, setting a worrying precedent for all indigenous peoples in Brazil. We strongly support their request that "The Minister of Justice immediately sign the declaratory decree of demarcation of our sacred territory, to guarantee us legal, physical and psychological security". In the name of what they proclaim, "We shall not be extinguished !!!" *** Pour l'annulation d'un projet hôtelier dans le territoire Tupinamba  Les signataires de cette pétition, présenté par l'Association portugaise d'anthropologie et l'Association brésilienne d'anthropologie, exigent que le projet d'implantation du complexe touristique du groupe Vila Galé sur la Terra Indígena Tupinambá de Olivença à Bahia (Brésil) soit immédiatement annulé, car il viole les droits garantis par la Constitution fédérale de 1988 ainsi que les accords et les traités internationaux desquels le Brésil est signataire. L'implantation du resort se ferait sur un vestige de la forêt atlantique (Mata Atlântica), plus précisément dans une région de mangrove, vitale pour l'actualisation des modes de vies des autochtones tout comme pour la préservation de l'environnement. L'identification de cette Terra Indígena est publiée dans le Diário Oficial da União, année 146, n° 74, 20 avril 2009. Contrairement à ce que prétend le groupe hôtelier, dans la note de clarification sur le sujet, toutes les contestations contre la démarcation de la terra autochtone ont déjà été rejetées et il ne reste aucun doute sur l'occupation traditionnelle des autochtones dans la région. Nous considérons donc très grave la déclaration contenue dans cette note selon laquelle « Il n'existent pas d’autochtones dans cette région, ni aucune trace d’eux dans cette zone ». Nous rejetons toute action qui annule les études anthropologiques conclues et approuvées par la Funai pour la démarcation de terres autochtones au Brésil, conformément à la Constitution fédérale de 1988. Nous exigeons également que cesse la violence contre les peuples autochtones au Brésil et que le gouvernement brésilien écoute et respecte les revendications des Tupinambas de Olivença divulguées le 29 octobre 2019. Plus d'informations Le 28 octobre 2019, une lettre d'Embratur (Institut Brésilien de Tourisme, rattaché au ministère du Tourisme) a été divulgué dans un reportage publié par The Intercept Brasil. La lettre demandait à la Fundação Nacional do Índio (Funai) « la clôture du processus de démarcation de terras indígenas Tupinambá de Olivença » « compte tenu de l'intention du groupe Vila Galé de permettre la construction de deux complexes hôteliers de type resort […] destinés aux touristes étrangers, rendant indispensable la participation de cet institut pour favoriser l’entrée de touristes au Brésil ». Le reportage d'Intercept détaille la non-conformité de différentes agences qui ont permis que « la région se transforme en un pôle d'excellence touristique ». Pour cela, il manquerait juste au groupe économique privé portugais Vila Galé l'obtention d'une « sécurité juridique ». Comme le groupe hôtelier le reconnaît dans la note de clarification publiée le 29 octobre : ​​« La licence d'installation et le permis de construire sont prêts à être délivrés, en attente d'une clarification de ce problème par la Funai et le ministère de la Justice qui supervise cette institution ». Le projet Vila Galé est conçu pour être construit dans une zone de mangrove sur la Terra Indígena Tupinambá de Olivença. En plus des autres crimes, il s'agit d'un dommage environnemental incalculable pour les Tupinambas qui utilisent la mangrove de manière durable. Le projet a été rendu public par la fuite de la lettre mentionnée plus haut. L'action d'Embratur et le communiqué divulgué par le groupe économique de Vila Galé répètent un discours déjà bien connu de non reconnaissance de la validité de la science en général et de l'anthropologie en particulier. Les études de démarcation de terres autochtones impliquent de la rigueur et des bases historiques, environnementales, foncières et anthropologiques approfondies, car elles respectent les exigences légales et sont supervisées par la légitimité de l'évaluation de confrères, en tant que pièces juridiques et non comme des instruments de débat idéologique. Les Tupinambas de Olivença sont la cible de violence dénoncées par divers organismes de défense des droits autochtones et des droits humains. L'annulation du processus de démarcation constituerait une menace sérieuse contre leur survie et contre la terre sur laquelle ils vivent, en créant un précédent inquiétant pour tous les peuples autochtones du Brésil. Nous soutenons fermement leur demande qui consiste à ce que «  le ministre de la Justice signe immédiatement l’arrêt déclaratoire de démarcation de notre territoire sacré, afin de nous garantir une sécurité juridique, physique et psychologique  ». Au nom de quoi, ils proclament : «  Nous ne serons pas décimés !!! ».  

Associação Portuguesa de Antropologia
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