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direitos de imigrantes

4 petitions

Started 1 year ago

Petition to Direitos Humanos, stf, Congresso, ONU

Ateus , Agnósticos, Deístas e minorias contra Bolsonaro

Ateus, Agnósticos, Deístas e minorias contra Bolsonaro Nós, brasileiros abaixo-assinados, Ateus, Agnósticos e Deístas outras minorias identificados com várias candidaturas à Presidência do Brasil, vimos a público para deixar claro nosso repúdio ao candidato Jair Bolsonaro, representante de uma visão não laica, intolerante, racista, machista, misógina e homofóbica que ameaça a ainda frágil democracia brasileira. Ele num discurso na  no dia (08) fevereiro 2018 em Campina Grande coloca em xeque a laicidade do estado Brasilieiro ao afirmar que : " Não tem essa histórinha de estado laico não, o estado é cristão e a minoria que se mude. Cobramos uma declaração do candidato em questão caso eleito cumpra a constituição que da ao país status de Estado Laico.  Tememos caso isso não aconteça sofrermos precedentes devido essa postura não laica do candidato em questão.  Respeitamos a crença e o direito dele de declarar sua fé para para seus seguidores mas não aceitamos ser governados por um governo que oprime aqueles que pensam diferente dele. O Brasil é de todos, queremos por direito um governo laico. Não nos deixamos seduzir pelo apelo à “segurança” feito pela campanha do candidato, que encontra terreno fértil diante de nossa sociedade civil fragilizada. Essa “segurança” mascara a violência indiscriminada, a defesa de privilégios e a exclusão de amplos setores da sociedade. Ao justificar  violência como método, hostilizar mulheres, negros, oposicionistas políticos e quem não concorda com “sua” noção de normalidade sexual, Bolsonaro se coloca no mesmo patamar de doutrinas que tanto sofrimento causaram a minorias no mundo. Como minoria, somos solidários a todos os grupos hostilizados por este candidato e nos unimos a eles no combate à intolerância e ao preconceito. Conclamamos os democratas de todo o espectro político nacional a cerrarem fileiras em defesa dos direitos de todos os segmentos que compõem nossa sociedade. Somos contra o fascismo! Todos por todas e todas por todos! Vote pela democracia, Vote pela tolerância, Vote pelo Estado Laico #elenao

Marcos Bernardo
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This petition won 1 year ago

Petition to Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, ONU (Organização das Nações Unidas), Assessoria de imprensa da ONU, Presidente da República, Michel Temer, Ministro da Justiça, Osmar José Serraglio, Presidente do Senado, Eunício Lopes de Oliveira, Gabinete da Secretaria de Governo da Presidência, Gabinete da Presidência da República, Palácio do Planalto, Secretaria de Governo, Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), Ministério da Justiça - departamento de Imigração, CONARE , Polícia Federal, Assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, Superintendente da Polícia Federal, Leandro Daiello, Diretoria-Executiva da Polícia Federal, Assessoria Internacional do Ministério da Justiça, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Representação brasileira na OEA, Secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro

O governo de Cuba ameaçou minha vida. Assine para que eu possa viver em paz!

Meu nome é Maria Illeana Iglesias, tenho 53 anos e sou cubana. Sou historiadora, mestre em antropologia e fui professora da Universidade de Havana. As forças do regime de Fidel Castro me ameaçaram de morte pelas minhas posições políticas, e por isso vim ao Brasil, para salvar minha vida.A polícia política de Cuba foi clara: eles me deixariam em uma cadeira de rodas se eu continuasse no país. Fui perseguida, recebi ameaças de morte, meu ex-marido foi demitido, minha casa foi invadida e meus objetos pessoais foram furtados. Para sobreviver, tive que sair de Cuba.Deixei minha mãe para trás com o coração apertado, e cheguei a São Paulo em 2013. Faz 4 anos que estou lutando para recomeçar a vida, mas o governo brasileiro não reconheceu minha condição de refugiada até hoje. Isso me impede de trabalhar, de ter um lar e de ter paz.Peço sua ajuda assinando e divulgando este abaixo-assinado, para que o governo brasileiro, através do Conselho Nacional de Refugiados (CONARE) entregue meus documentos de refugiada. Se isso não acontecer, eu nunca mais vou poder rever minha mãe, nem minha família, nem viver em paz no Brasil.Dar apoio a esta petição não é uma questão de ser a favor ou contra o regime político de Cuba, ser de esquerda ou de direita. Essa é uma questão humanitária, e se você se importa com os seres humanos, você pode ajudar facilmente - basta assinar.Peço que a ONU (Organização das Nações Unidas) faça um apelo ao governo brasileiro, para que minha condição de refugiada seja reconhecida. Minha mãe é uma idosa, e ficou abalada em toda a perseguição que eu sofri. Ela ainda está em Cuba, e eu tenho medo pela vida dela. Se minha condição de refugiada for reconhecida, terei muito mais condições de ajudá-la. Com os papéis de refugiada, poderei trabalhar e usar o dinheiro para pagar tratamentos de saúde que ela precise, por exemplo. Peço ao presidente Michel Temer, ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e demais autoridades que reconheçam minha condição de refugiada. Só quero recuperar minha dignidade, avançar com meu trabalho e meus estudos, e ajudar a construir uma sociedade mais justa.

Maria Iglesias, com o projeto Vidas Refugiadas
14,640 supporters
Update posted 3 years ago

Petition to AFSI

Em defesa da estabilidade de acesso à educação para as crianças das famílias do Itamaraty

O objetivo deste abaixo-assinado é conscientizar o Executivo Federal a apoiar, formalmente, Emenda Parlamentar ou Projeto de Lei que contemple o auxílio-educação de forma universal aos servidores do Itamaraty. O texto relativo à inclusão do referido auxílio no Projeto de Lei nº 4.253/2015 já não poderá mais ser analisado pelo Congresso, uma vez que o referido PL já teve sua tramitação finalizada, já tendo sido transformado em Lei. Seguiremos em frente até o auxílio ser transformado em lei com valores universais para todos as crianças do SEB!! __________ O direito à educação e o acesso ao ensino obrigatório e gratuito são garantidos pela Constituição Federal e constituem deveres do Estado. Seu não-oferecimento, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente (art. 6º, art. 205 e art. 208 §1º e 2º). Quando em missão no exterior, os servidores do MRE estão evidentemente afastados da possibilidade de o Estado brasileiro prestar diretamente a seus filhos a oferta obrigatória e gratuita de ensino prevista pela Constituição. Mais que isso, as carreiras do serviço exterior têm na constante mobilidade dos servidores e de suas famílias um de seus fundamentos, tornando particularmente difícil, quando não impossível, a garantia de continuidade curricular das crianças inseridas nesse contexto de frequentes mudanças. Em muitos países, o acesso ao ensino público local não é opção, seja pelas limitações ao ingresso (que incluem, por exemplo, a escassez de vagas e a preferência dada a nacionais), seja por dificuldades próprias do país, como o idioma de ensino e período de início do ano letivo. Imagine-se uma servidora lotada por três anos na Alemanha, por dois no Equador e por mais dois no Egito. Em que escola deveria matricular seu filho? Em que língua essa criança deveria estudar? Seria natural esperar que, nesses sete anos essenciais de sua educação, a criança aprendesse alemão, espanhol e árabe a ponto de ter êxito no aprendizado? A educação em escola bilíngue figura, na maioria dos casos, como a única alternativa à garantia de estabilidade de ensino dessas crianças. Os altos valores cobrados por essas instituições, porém, acabam por deixá-las fora do alcance da maioria dos servidores do MRE. No Japão, por exemplo, o custo cobrado por duas crianças em idade escolar ultrapassa os US$ 50 mil, com taxas extras que elevam esses valores a mais de US$ 70 mil anuais. Na Rússia, uma escola internacional chega a cobrar mais de US$ 40 mil anuais por estudante. Em outros países, as mensalidades podem variar entre US$ 1 mil e US$ 3,5 mil, e a maioria das escolas internacionais cobra taxa de matrícula que ultrapassa US$ 10 mil por aluno. Situações como essa repetem-se em diversos países e geram efeitos duplamente negativos. Por um lado, impedem que brasileiros em idade escolar desfrutem de seus direitos à educação e à igualdade de condições de acesso e permanência na escola. Por outro, ao tornar um crescente número de postos no exterior inacessível a servidores com dependentes, produzem distorções que prejudicam o funcionamento do Ministério das Relações Exteriores e a execução da política externa brasileira. Um de nossos mais importantes postos no exterior, a Embaixada brasileira na China, ficou anos com nove vagas para Assistentes e Oficiais de Chancelaria não preenchidas. A mensalidade de US$ 3.500 cobrada por escola internacional em nível básico em Pequim ajuda a explicar essa preocupante realidade. Há décadas tornou-se consensual o entendimento de que a garantia de auxílio educação a funcionários expatriados seria “inegociável”. Não à toa, Organizações internacionais sustentadas pelo Brasil, ministérios de Relações Exteriores de outros países e praticamente todas as entidades vinculadas ao setor privado provêm auxílio-educação a seus funcionários no exterior há décadas. Chegou a hora de o governo brasileiro preencher essa lacuna. O direito é da criança! __________ A AFSI apoiou o texto para a emenda porque ela foi fruto de trabalho sério, técnico e fundamentado. Sua aprovação significararia melhorias palpáveis para as famílias de todos os servidores. É um primeiro passo. Entendemos, no entanto, que, por tratar-se de direito da criança, não deveria haver diferenciação entre classes ou carreiras. Sugerimos, para isso, que se escolha apenas uma classe/carreira como base para o cálculo do benefício. Essa solução igualaria o valor e permitiria o cálculo do impacto orçamentário.

Afsi Diretoria
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