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Update posted 8 months ago

Petition to Defensoria Pública do Estado de SP, Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, UNICEF , CNJ, Conanda

Criança acolhida sem um Defensor Público não é sujeito de direitos. Defensor Público já!!

 As crianças acolhidas, perante a população nacional infantil, são uma minoria exageradamente pequena. Em Campinas/SP, por exemplo, são menos de 0,02% das crianças da cidade. Como toda minoria, facilmente ignoradas pela sociedade e poder público, invisíveis para todos, embora sujeitos de direitos. O Conselho Tutelar tem a atribuição de receber e encaminhar à Defensoria Pública da Infância denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes, mas dados dos últimos Censos SUAS demonstram que pouquíssimos serviços de acolhimento recebem acompanhamento do Conselho Tutelar, seja para acompanhar as crianças em acolhimento - fiscalizando como e se as instituições de acolhimento e serviços de famílias acolhedoras de fato promovem a garantia dos direitos das crianças - ou em reintegração familiar. Também é raro que nos processos de destituição do poder familiar dessas crianças haja Defensores Públicos destinados a estas crianças, apenas seus pais tem Defensores, e também não é sempre que os tem. Assim, se perpetuam em acolhimento, inúmeras violações de direitos, das mais suaves à mais severas, e estando sob medida protetiva e em segredo de justiça, ninguém consegue intervir por essas crianças a não ser os equipamentos públicos. Como família acolhedora em Campinas/SP, entre 2019 e 2021, vivenciei e busco reparo para violações de direitos de diversas crianças acolhidas. Como exemplo, posso citar a falta de atendimento médico e fornecimento de medicações específicas e de alto custo, a falta de reserva de vaga em creches, total descaso na manutenção e convivência comunitária pregressa, causando uma ruptura brusca com trauma evidente tanto em acolhimento quanto após reingresso, a falta de escuta e respeito às preferências e vontades da criança, principalmente em relação a seus vínculos e apegos, entre outras. Essa prática distancia totalmente o acolhimento infantil de uma prática para proteção da criança, imprimindo a ela mais violências. Sendo crianças sob medida protetiva, não conseguimos intervenção nos autos para requerer sua defesa quanto ao seus direitos em violação, apesar dos artigos 227 da constituição e 4o do ECA; tampouco o conselho tutelar intervém junto aos serviços de acolhimento e promotorias da infância para assegurar esses direitos. Na prática, uma criança acolhida é refém do Estado, invisível, silenciada e inacessível, e de forma alguma um sujeito de direitos, enquanto não puder ter seu próprio defensor público, que exija dos serviços de acolhimento o atendimento de suas necessidades e direitos, bem como das necessidades de suas famílias de origem, para seu retorno seguro ao lar. Sem isso, o acolhimento infantil é apenas um intervalo entre a retirada dessas crianças do lar para posterior encaminhamento à adoção, mas de forma alguma uma medida de proteção que cuide de suas violações e garanta seu direito à convivência familiar e comunitária. Com este abaixo-assinado, pedimos à Defensoria Pública da União, à Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, ao CONANDA, CNJ, Unicef e demais defensores de direitos humanos, especialmente da primeira infância, que designem IMEDIATAMENTE defensores públicos para TODAS as crianças acolhidas, que revejam as políticas públicas voltadas à garantia de direitos das crianças acolhidas para que se instituam leis mais objetivas e direcionadas à realidade dos acolhimentos infantis, especialmente regulamentando clara e efetivamente o papel dos conselhos tutelares e defensores públicos infantis junto às crianças acolhidas e aos serviços e instituições de acolhimento, e acima de tudo: - DESIGNE-SE IMEDIATAMENTE UM DEFENSOR PÚBLICO PARA A BEBÊ QUE ACOLHI. Ninguém é sujeito de direitos se não tiver seu próprio defensor! Durante seu acolhimento eu enfrentei inúmeras violações a seus direitos, praticadas pelo serviço de acolhimento, fui silenciada com meu desligamento do serviço, assim como ocorreu com outras famílias acolhedoras que exigiram o atendimento dos direitos de seus acolhidos, e as bebês seguiram sem atendimento a seus direitos, em novas famílias acolhedoras. No caso do meu acolhimento em específico, a família de origem também permaneceu desassistida, de forma que a bebê sofreu grande violência em três meses de reingresso ao seu lar, necessitando de diversas cirurgias, executadas por plano de saúde mantido por mim, devido à omissão da equipe de acolhimento no atendimento das necessidades de saúde da bebê, durante e após o acolhimento. Apesar da gravidade da violência, do trauma pelos rompimentos sucessivos de vínculos e do trauma da própria violência sofrida, a bebê foi encaminhada para uma nova família acolhedora, sem que se considerasse seu vínculo com a família acolhedora que a recebeu por um ano, com a qual ela tinha relações de confiança, afeto, sem que fossem ouvidas e atendidas suas preferências de convivência, suas necessidades de afeto para superar esse momento tão delicado. E ainda, em nova família acolhedora, não houve consideração alguma de sua vida pregressa para que o novo serviço de acolhimento instrumentasse o seu PIA adequadamente, levando em conta todos os seus aspectos de saúde que demandam continuidade de atendimento, desde o acolhimento anterior. A bebê chegou a acolhimento familiar comigo aos sete meses de vida, voltou para sua família com 1a7m, sofreu grave violência aos 1a10m, passou por cirurgias e UTI sozinha, abrigo institucional, e voltou para acolhimento familiar, onde permanece há quase sete meses, desde sua cirurgia, com fala e desfralde comprometidos, reflexos do trauma e violência física em seu desenvolvimento, e vínculos totalmente desrespeitados. Desde seu desacolhimento venho tentando inúmeras ações em defesa de sua escuta e garantia de seus direitos, mas uma criança sem defensor público não tem como ser defendida. Aos dois anos de vida, ela já passou por três famílias, e ao final de seu processo poderá talvez sofrer outro trauma, ao ser inserida em outra nova família, como se fosse um objeto, de um lar a outro. Reparar essa ação desastrosa e recolocá-la em seu lar de referência de amor e cuidado enquanto seu processo de destituição transcorre, é fundamental para diminuir seus traumas, ressignificar suas perdas e retomar seus atendimentos médicos, sua vivência comunitária e seus vínculos pregressos. Uma sociedade que aceita crianças invisíveis e desrespeitadas pelo Estado não é uma sociedade saudável, e não é intenção do Estado atual, tão comprometido com a primeira infância e os direitos infantis, ter leis tão sólidas que na prática não reproduzem seus princípios e valores. Defensor público para esta bebê, e reparação de seu direito de convivência comunitária e familiar com sua família acolhedora inicial já, pois o tempo não voltará, e danos sofridos agora terão repercussão por toda sua vida. As crianças acolhidas são prioridade dentro das prioridades, e são minoria. Se a justiça não funcionar para elas, não funcionará para a maioria também. Precisamos tirar essas crianças da invisibilidade e realmente ressignificar suas vidas. O acesso à justiça é o primeiro passo. Defensores ativos e dedicados exclusivamente aos acolhimentos é fundamental para assegurar que essas crianças sejam de fato sujeitos de direitos. Agradeço em nome de todas as crianças, de todo o futuro de nossa nação, e especialmente em nome de uma família acolhedora que foi silenciada e excluída ao tentar defender o direito de crianças igualmente silenciadas e excluídas. Essa luta não pode ser de uma pessoa só. Confio na justiça e na reparação dessas violações. Obrigada.    

Fabiana Kuhne
1,200 supporters
Started 10 months ago

Petition to Dep.Fernanda Melchionna

NESSE DIA DOS PAIS, QUERO UMA LICENÇA PATERNIDADE DIGNA

A Licença Paternidade de apenas 5 dias é uma vergonha!Meu nome é Francisco. Sou cozinheiro no Pop Vegan Food, uma empresa de alimentação com unidades em São Paulo e Rio de Janeiro, e estou esperando uma filha que deve nascer em novembro desse ano (2021). Estou feliz DEMAIS que vou ser pai... não tenho palavras!! Mas estou INDIGNADO porque descobri que, pelas leis trabalhistas brasileiras, pai só tem direito a CINCO DIAS de licença paternidade. É quase a mesma coisa que nada!Queria muito viver a experiência e os desafios dos primeiros meses de vida da minha filha. Sei o quanto isso é importante: pra minha filha que estará chegando ao mundo; pra mãe, que estará sobrecarregada e amamentando; e pra mim, que QUERO ser um pai ATIVO desde o começo da vida da minha filha. Em CINCO DIAS, eu não consigo nem sequer CONHECER a minha filha. Se você já foi pai ou mãe, sabe do que eu estou falando!Como é que eu vou dividir as tarefas e os cuidados, se a lei fala que eu só tenho CINCO DIAS? Como é que a gente vai ter igualdade de gênero, se a minha companheira vai ter que fazer quase todo o trabalho sozinha nesses primeiros meses que são tão desafiadores? Aqui no POP eu vou ter uma licença estendida por conta da firma. Mas isso é um privilégio de poucos, porque a maioria das empresas não têm essa consciência ou não têm dinheiro pra fazer. E isso NÃO PODE ser um privilégio meu ou de alguns; tem que ser um DIREITO de todos, garantido por LEI!A legislação atual está totalmente ultrapassada e garante só quatro meses para a mãe (pagos pelo INSS) e só cinco dias para o pai (pagos pelo empregador). Essa regra foi feita há mais de 30 anos. O mundo mudou muito, mas isso não. Em alguns outros países, já são garantidos até seis meses para cada um, pagos pelo INSS, como deve ser. Mas no Brasil também tem gente se mobilizando para aumentar isso: Ficamos sabendo de um projeto de lei que quer mudar essa realidade e aumentar a licença parental para até 180 dias para cada.Então a gente começou essa petição justamente pra isso: pra conseguir que essa lei vire REALIDADE, e que os pais e mães possam dar a devida atenção e carinho a quem acabou de chegar por aqui.Por favor, assine com a gente. Cuidar da minha bebê é minha RESPONSABILIDADE e também o meu DIREITO!

Pop Vegan Food
1,513 supporters
Update posted 10 months ago

Petition to Câmara dos Deputados Federais, Senado Federal

CONGRESSO NACIONAL: QUEREMOS A PROIBIÇÃO DOS FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITOS SONOROS

PROTEÇÃO PARA AS CRIANÇAS, AUTISTAS, OS ANIMAIS e IDOSOS! Os fogos de artifício com ruídos são muito utilizados em eventos festivos para fins de entretenimento e efeitos visuais, mas você já parou para pensar nos efeitos sonoros negativos da utilização desse artefato? Embora não seja um problema para a muitas pessoas, os fogos de artifício trazem sérios problemas para crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e animais de estimação Ademais, esses efeitos sonoros são de grande desconforto para recém-nascidos, pessoas em tratamentos hospitalares e idosos, grupos que precisam de cuidados especiais e um ambiente tranquilo para uma melhor qualidade de vida. Em relação às crianças autistas, elas possuem uma hipersensibilidade a barulhos e ruídos, por isso, tendem a mudarem o comportamento diante dos fogos de artifício. Bárbara Calmeto, diretora do Autonomia Instituto afirma que “as festas de final de ano são difíceis para muitas famílias de crianças com autismo. São crises de choro, irritabilidade, medo, agressividade e desregulação que se tornam complicadas.” Gabriele Brasil é mãe de Heitor, 6, diagnosticado com TEA e relata como foi a virada de ano de 2020: “ele ficou chorando muito, aquela angústia, e ele não é de chorar. Ele não estava entendendo o que estava acontecendo, o porquê daquele barulho todo […]. Eu tenho relatos de outras mães que o Heitor perto de muitos (crianças) ainda é leve. Se você olhar na internet tem gravações das crises, é de cortar o coração.” Além dos problemas causados em crianças com ETA, o barulho dos fogos de artifício também causa sérios danos à saúde dos animais de estimação. Eles fogem, se machucam, têm ataques de pânicos, desmaios e alguns chegam até a falecer, tamanho é o estresse causado pelos ruídos dos fogos.  Não é raro encontrarmos notícias que animais de estimação morreram por conta dos barulhos (veja aqui: cadela morre em São Paulo após queima de fogos do ano novo; Pelo menos um cão morre por causa do barulho de fogos de artifício; Veterinária explica morte de cachorro após explosão de fogos de artifício). O manuseio dos explosivos de efeito sonoro também causa acidentes, isso porque muitas pessoas fazem o uso indevido e não tem conhecimento sobre os riscos que esse material pode causar. Entre os anos de 2008 e 2017, 5 mil internações foram registradas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em parceria com a Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão e Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia. Os dados mostram ainda que, nos últimos 21 anos, o Brasil registrou 218 mortes por acidentes com fogos de artifício. Além disso, a brincadeira pode provocar queimaduras, amputações de membros, lesões de córnea ou perda de visão e lesões auditivas. Um estudo americano informa que a média de som medida a três metros de explosões de fogos de artifícios é de 150 decibéis, o que excede o critério de risco para audição. Ruídos acima de 85 decibéis são prejudiciais à saúde auditiva e quanto mais repetitivos ou altos eles forem piores serão os danos na cóclea, órgão responsável pela audição sensorial. Diante de todas essas evidências, fica claro a importância da proibição dos fogos de artifício com efeitos sonoros. Vale salientar que a petição não visa proibir os fogos de artifício com efeitos visuais, que são fonte de entretenimento e fazem parte de diversos espetáculos. Por isso, pedimos a sua ajuda para levarmos essa proposta ao Congresso Nacional a fim de garantir a qualidade de vida dos grupos de pessoas já citados, principalmente das crianças com TEA e dos animais de estimação.

Gisele Silva
1,632 supporters