Vitória

Eu quero a estátua de Nossa Senhora do Amparo no lugar do bode.

Este abaixo-assinado foi vitorioso com 191 apoiadores!


Antes de valorizar um bode porque a mídia nacional deu valor, lembre-se que existe Homens e Mulheres Riachãoenses que valoriza você.

José Renilton Nascimento Santos

Diante da celeuma surgida em torno da retirada da estátua do Bode Bito da entrada principal da cidade de Riachão do Dantas para substituí-la por uma imagem de Nossa Senhora do Amparo, excelsa padroeira de Riachão do Dantas, convém que se aprofunde o debate em torno da questão do patrimônio cultural, uma vez que se alega que o Bode Bito é patrimônio cultural de nossa terra.

Para início de conversa, vejamos o que determina a Constituição Federal de 1988 no que se refere a patrimônio cultural:

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memoria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I – as formas de expressão;
II – os modos de criar, fazer e viver;
III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Em que inciso do artigo 216 da Constituição Federal se enquadra o Bode Bito para ser considerado patrimônio cultural riachãoense?

Vejamos, agora, o que prescreve a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, aprovada pela UNESCO, em 17 de outubro de 2003:

Artigo 2. Para efeitos da presente Convenção, entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e competências – bem como os instrumentos, objetos, artefatos e espaços culturais que lhes estão associados – que as comunidades, grupos e, eventualmente, indivíduos reconhecem como parte do seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, transmitido de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função do meio em que vivem, da sua interação com a natureza e de sua história, e confere-lhes um sentido de identidade e de continuidade, promovendo, assim, o respeito pela diversidade cultural e a criatividade humana.

Questionamos onde se ajusta o Bode Bito nesse conceito de patrimônio cultural imaterial da UNESCO? Vê-se, claramente, que o caso do Bode Bito, foge dos pontos presentes na definição da UNESCO: o aspecto coletivo, a transmissão geracional e a concepção dinâmica. Onde se encontra a tradição do Bode Bito? Tradição entendida no seu sentido etimológico de “dizer através do tempo”, conforme Resolução nº 01, de 03 de agosto de 2006, editada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Ainda, segundo essa resolução, tradição “significando práticas produtivas, rituais e simbólicas que são constantemente reiteradas, transformadas e atualizadas, mantendo-se para o grupo, um vínculo do presente com o passado”. O Bode Bito em nada representa o passado do povo riachãoense. Não constitui, portanto, uma tradição. O “fenômeno Bode Bito” foi um reflexo do fato de ter aparecido na mídia televisiva. Despertou o encanto de muitas pessoas pelo fato de acompanhar enterros e procissões. A mídia não destacou, por exemplo, o fato de o bode atrapalhar as procissões, atacar pessoas nas ruas da cidade. A mídia apresentou-o como se fosse um ser humano. A divulgação do Bode Bito pela mídia não acrescentou nada à comunidade riachãoense. Não dá para afirmar que ele representa a identidade do povo riachãoense.
A supracitada Convenção da UNESCO apresenta os domínios em que se manifesta o patrimônio cultural imaterial:

a) Tradições e expressões orais, incluindo o idioma como veículo do patrimônio cultural imaterial;
b) Expressões artísticas;
c) Práticas sociais, rituais e atos festivos;
d) Conhecimentos e práticas relacionados à natureza e ao universo;
e) Técnicas artesanais tradicionais.

Como se vê, o Bode Bito não se enquadra em nenhum dos domínios estabelecidos pela Convenção da UNESCO, assim como, nos incisos da Constituição Federal citados anteriormente.

Convém lembrar que nenhum órgão da área cultural declarou o Bode Bito Patrimônio Cultural de Riachão do Dantas. Com certeza, não passaria pelos crivos legais estabelecidos para se declarar algo patrimônio cultural de um lugar. Portanto, é improcedente afirmar, que ao transferir a estátua do Bode Bito para outro local, a atual Administração Municipal está destruindo o nosso patrimônio cultural.

Apresentadas as considerações sobre patrimônio cultural imaterial, tratemos das origens de Riachão do Dantas.

A sede do Município de Riachão do Dantas tem suas origens no início do século XIX, relacionando-se com a devoção a Nossa Senhora do Amparo. Era uma fazenda pertencente a João Martins Fontes, localizada às margens do riacho Limeira (de onde vem o nome Riachão). João Martins Fontes ordenou a construção de uma casa de oração dedicada a Nossa Senhora do Amparo. Ao redor dessa capela, foram construídas as primeiras casas que deram origem à povoação do Riachão. Essa povoação transformou-se na Freguesia de Nossa Senhora do Amparo do Riachão pela Resolução Nº 419, de 27 de abril de 1855, sendo sancionada pelo então presidente da Província de Sergipe, Inácio Joaquim Barbosa. Posteriormente, a Freguesia de Nossa Senhora do Amparo foi elevada à categoria de Vila pela Resolução Nº 888, de 09 de maio de 1870.

Convém lembrar que, para a capela transformar-se em freguesia, após a morte de João Martins Fontes, os herdeiros doaram a Nossa Senhora do Amparo a capela e as terras que lhe pertenciam. Assim, a povoação do Riachão foi construída dentro do patrimônio paroquial.

Em se tratando de patrimônio cultural, é inegável que a devoção a Nossa Senhora do Amparo constitui patrimônio cultural imaterial do povo riachãoense. Trata-se de uma devoção de quase duzentos anos. Um dos pontos altos dessa devoção é a Festa de Nossa Senhora do Amparo, cujo relato mais antigo data de janeiro de 1.905. Em edição de 1º de janeiro de 1.905, o Jornal A Razão, de Estância, traz reportagem sobre a festa ocorrida em 11 de dezembro de 1904. Naquela época a Festa de Nossa Senhora do Amparo era realizada em dezembro e associava-se à Festa da Imaculada Conceição. Em 1942, a festa foi transferida para o dia 21 de novembro, permanecendo até os dias atuais.
A festa da padroeira não é apenas uma manifestação religiosa. Trata-se de um marco da identidade cultural do povo riachãoense. Para a festa da padroeira se executam reformas nas casas, pintando-as. Arrumam-se as casas de maneira especial. É para a festa da padroeira que se compram roupas e sapatos novos. É no período da festa da padroeira que a criançada se diverte no parque infantil. É no dia da festa que se prepara uma comida mais sofisticada e farta para receber os visitantes. A animação da Filarmônica, os fogos de artifício, as alvoradas também integram a festa. Não podemos esquecer a quermesse para custear as despesas com todo seu aparato cultural (música, culinária, doces e salgados). Muitos riachãoenses residentes em outras cidades sergipanas ou em outros estados retornam à comunidade para participar dos festejos em honra da Virgem do Amparo. Daí a presença de milhares de pessoas na procissão e durante os nove dias de novenário. A festa da padroeira envolve, pois, todo um complexo cultural do nosso povo.

Se há algo que identifica a comunidade riachãoense é a devoção a Nossa Senhora do Amparo. E não é qualquer Nossa Senhora do Amparo. É Nossa Senhora do Amparo do Riachão como se consta nos documentos mais antigos do século XIX.

Nesta devoção se encontram os critérios básicos apresentados pela Convenção da UNESCO para se considerar um bem como patrimônio cultural imaterial: o aspecto coletivo, a transmissão geracional e a concepção dinâmica. Desses aspectos, destacamos a transmissão geracional. “Um bem cultural de natureza imaterial (...) deve sempre estar inserido em uma dinâmica de transmissão geracional, ou seja, devem existir, em alguma medida, processos de transmissão de conhecimentos, técnicas, sentidos, memórias e valores associados ao bem cultural, dos mais velhos para os mais novos.” É justamente a transmissão geracional que permite a permanência do bem cultural. Permanência não estática, mas dinâmica. O tempo festivo é repetido anualmente, porém não é imóvel nem imutável. Daí as mutações, perdas e incorporações de novos elementos percebidos na Festa de Nossa Senhora do Amparo do Riachão. 
Pelo exposto, fica claro que a devoção a Nossa Senhora do Amparo é marca cultural do povo riachãoense. Portanto, apesar de o Estado brasileiro ser laico, nada mais justo que a imagem da mesma seja colocada em local de destaque, como o principal acesso à cidade, para ser vista por todos. A devoção a Nossa Senhora do Amparo, sim, é um patrimônio imaterial do Município de Riachão do Dantas.

 



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