Petition Closed
Petitioning Áo Parlamento Europeu

Violações dos direitos humanos nos cuidados de maternidade Europeia (Portuguese)

Para chamar a atenção para violações de direitos humanos nos cuidados de maternidade

Letter to
Áo Parlamento Europeu

This petition is avaliable in the following languages at www.change.org
in Slovenian, Slovak, French, Spanish, English, German, Italian, Greek, Dutch, Croatian, Lithuanian, Latvian, Estonian, Swedish.

Solicitamos ao Parlamento Europeu que olhe de forma critica para as praticas de trabalho de parto e parto em todos os seus Estados membros.

As mulheres europeias enfrentam diferentes sistemas de cuidados pré-natais, mas também enfrentam problemas comuns. O uso abusivo de intervenções médicas tem dificultado exponencialmente a entrada em trabalho de parto de forma fisiológica e espontânea. Os efeitos iatrogénicos destas intervenções são um real e frequente problema em todos os países da Europa.

Em 2010, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo concluiu, no caso de Ternovszky versus Hungria, que “o direito pelo respeito da vida privada inclui o direito de escolha das circunstâncias de parto”. Porém, muitos Estados Europeus têm sistemas de cuidados natais nos quais a autonomia física das mulheres é violada rotineiramente e as suas opções circunscritas de forma rígida.

O direito de parir fora de um hospital é critico para todas as puérperas, quer escolham ter um parto hospitalar ou domiciliário. O tratamento respeitoso das mulheres que escolhem parir num hospital pode ser apenas assegurado se tiverem a opção de parir dentro de um modelo diferente de cuidado natal, mesmo que não exerçam essa opção. É uma dinâmica completamente diferente quando um prestador de cuidados de saúde dá uma recomendação com o conhecimento de que a mulher pode ou não segui-la, do que quando tem a certeza de que se ela não seguir a sua recomendação pode ser legalmente obrigada a faze-lo.

Estudos de alta qualidade têm documentado que um parto domiciliário planeado é tão seguro como um parto hospitalar para mulheres saudáveis. Dado as tendências e protocolos dos partos institucionalizados, os partos em casa são geralmente a única forma que as mulheres de várias nações têm de parir sem intervenções cirúrgica e farmacêutica desnecessárias.

Todavia, muitos Estados Europeus não providenciam às mulheres o fácil acesso a serviços de parto domiciliário e, de facto, muitos países dificultam incrivelmente a escolha da mulher de parir fora de uma instituição medica.

Assim, incitamos o Parlamento Europeu para tomar os Direitos Humanos no Parto como ponto de partida para uma discussão e investigação acerca dos sistemas de cuidados pré-natais por todos os Estados membros.


HRiC