Abaixo-assinado encerrado

Vem dizer NÃO ao aumento do EUCALIPTO em nosso município!

Este abaixo-assinado conseguiu 192 apoiadores!


AO POVO DE PRADO

A toda a humanidade ocupada em defender um meio ambiente equilibrado

QUEREM LEGALIZAR O AUMENTO CRIMINOSO DO EUCALIPTO EM NOSSO MUNICÍPIO E MENTEM PARA VOCÊ

TERÇA-FEIRA, dia 13.06.2017, ÀS 19:00, É O 2º TURNO DE VOTAÇÃO

VAMOS TODOS À CÂMARA LUTAR POR NOSSOS DIREITOS.

Só a população organizada pode barrar a criminosa ampliação do plantio de eucalipto, que só traz danos sociais e ambientais ao nosso município. Nem mesmo impostos deixam aqui.

Estão dizendo que a mudança na Lei Orgânica é para aumentar a distância dos rios. GRANDE MENTIRA!!

Veja por que:

A Lei Orgânica Municipal (LOM) sempre teve regras bem restritivas ao plantio de eucalipto, porém, em 2001, o Prefeito Wilson Brito e seus vereadores (dizem as más línguas, que bem pagos pelas empresas) aprovaram a Lei 035/2001, reduzindo muito essas restrições, o que fez crescer o plantio no município. Só que essa Lei é inconstitucional, pois para mudar a LOM só por Emenda.

Eis que em 2009 a Câmara, tardiamente, derrubou essa Lei ilegal, através da Emenda 01/2009, restaurando o art. 203 da LOM ao conteúdo original.

Daí vem a GRANDE FARSA: em 2013, em resposta à Prefeita, o Presidente da Câmara, Alfredinho, manda O Ofício nº 86/13, com uma MÁGICA JURÍDICA, ao dizer que:

"não podendo ser revogada uma Lei apenas por uma emenda", prevaleceria "assim o teor da Lei nº35/01 na íntegra que modifica o texto original do artigo 203"

Grande ABSURDO, pois além de uma Lei não poder alterar a LOM, ainda ignora que uma Emenda, por atuar sobre a LOM, é hierarquicamente superior à Lei.

Ou seja, NA VERDADE, A LEI ORGÂNICA NUNCA FOI ALTERADA. Estão tentando fazer agora, para legalizar todo plantio já feito e ampliar ainda mais.

Saliento que o Conselho da RESEX Corumbau, ano passado, enviou ao MPF uma requerimento solicitando que interviesse nesse abuso.

Será que essa ação da prefeitura é uma resposta a algum questionamento do MPF?? Creio que agora querem encobrir o ATO CRIMINOSO.

PSOL/Prado-BA



Hoje: Marcele está contando com você!

Marcele Do Valle precisa do seu apoio na petição «Vereadores e prefeito de Prado Bahia: Vereadores de Prado BA, vote NÃO ao aumento do EUCALIPTO em nosso município!». Junte-se agora a Marcele e mais 191 apoiadores.