PL 508/2016 - PELO PASSE LIVRE ESTUDANTIL PARA ESTUDANTES DE CURSINHOS POPULAR

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MANIFESTO PELA SANÇÃO DO PL 508/2016, QUE ESTABELECE O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ESTUDANTES DE CURSINHOS POPULARES

O ingresso de estudantes pobres no ensino superior é fortemente limitado pelos obstáculos da qualidade do ensino público, pelas condições sociais e econômicas precárias e pela falta de políticas públicas eficientes na inclusão educacional. Assim, os cursinhos populares são uma forma alternativa para os(as) jovens lidarem com um sistema desfavorável que, por sua vez, é fruto de uma desigualdade histórica e muitas vezes endossada pelo Estado. Porém, um dos entraves encontrados por esses(as) estudantes é o alto valor da tarifa do transporte público, o que faz com que muitos e muitas desistam de frequentar os cursinhos populares, justamente por não conseguirem arcar com o preço da passagem.

Visando eliminar essa barreira, em 2016 foi apresentado na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei nº 508 (PL 508/16), que busca estender o direito ao Passe Livre Estudantil nos ônibus municipais para estudantes dos cursinhos populares da cidade. Em 2017, o PL chegou a ser aprovado pelos vereadores em primeiro turno. Após a aprovação, foi constituído um grupo de trabalho formado por representantes de cursinhos populares de São Paulo e por membros da equipe técnica da SPTrans e da Secretaria Municipal de Transportes. Como resultado desse esforço, foi elaborado um novo texto para o PL 508/16, com o objetivo de aperfeiçoar o texto inicial, fazendo com que não houvesse nenhum impedimento legal ou financeiro para futura sanção do projeto pelo prefeito. Agora, a Câmara Municipal deve votar o PL a qualquer momento em segundo turno. Caso ele seja aprovado, faltará a sanção do Prefeito Bruno Covas para se tornar lei.

No entanto, há um problema: o Prefeito Bruno Covas já indicou que deverá vetar o projeto caso ele seja aprovado pelos vereadores da cidade. Portanto, nossos desafios são: conseguir que a Câmara Municipal de São Paulo aprove o PL 508/16 em segundo turno e pressionar o Prefeito Bruno Covas para que sancione o projeto.

Para isso precisamos da colaboração de todos(as) que defendem a inclusão no Ensino Superior dos jovens das camadas mais pobres da sociedade na luta pela aprovação do PL 508/16! Juntar forças em um momento como este é mostrar que estamos realmente comprometidos em fazer com que o ingresso na universidade deixe de ser um sonho e passe a ser um direito de fato. Não podemos mais tolerar que jovens provenientes das classes trabalhadoras sofram os impactos negativos de um sistema cruel e excludente. Devemos nos unir para exigir que o poder público também faça sua parte para facilitar o acesso à universidade pelas camadas populares.

Assim, chamamos todos os cursinhos populares da cidade de São Paulo, bem como estudantes, colaboradores(as) e simpatizantes da causa, para fazer parte da luta em prol do PASSE LIVRE ESTUDANTIL para os cursinhos populares!

Mais informações:

FaceBook: @frentedecursinhos

E-mail: frentedecursinhospopulares@gmail.com 

Projeto de Lei 508/2016: http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0508-2016.pdf