Contra a PL dos canudos plásticos

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Sustentabilidade com responsabilidade!

O vereador Tanilson Soares (PSB) propôs um projeto de lei PL 726/18 que se propõe a proibir na canetada canudos que não sejam de material biodegradável. A medida é bem intencionada, mas pode ter sérias consequências para a nossa cidade tais como a inviabilização de pequenos comerciantes e a retirada de autonomia e independência de pessoas que sofrem de doenças degenerativas como esclerose múltipla e similares. 

5 motivos para ser contra a PL dos canudos

  1. Não há estudos que mostrem que os canudos plástico possuem grande impacto poluidor em nossa região. Pelo contrário, um estudo realizado em praias pessoenses mostrou que apenas 3% dos resíduos sólidos eram de canudos plásticos. É verdade que uma vasta parte da poluição marítima flutuante se deve a plásticos, mas o que estudos internacionais mostram é que uma parte muito pequena da massa de resíduos é de plástico, a maior parte sendo constituída por materiais de pesca, e os países que mais poluem com plástico são os países asiáticos
  2. Não é o momento para aprovar uma lei que torna mais caro produzir em nosso país e fere justamente os mais pobres. Passamos por uma série crise econômica e a diferença de preço entre canudos normais e os biodegradáveis é absurda. Peguemos 1000 unid de canudos normais, pesquise o custo! Aqui, aqui e aqui temos alguns exemplos do preço de canudos plásticos. Aqui, aqui e aqui temos alguns exemplos do preço de canudos biodegradáveis. É mais de 100% de aumento! Esse aumento de custos fere invariavelmente a população mais pobre! 
  3. Faz o cidadão pagar pelos erros do governo. Nós pagamos nossos impostos para que o governo trate o lixo e não deixe nossas praias e ruas poluídas e é de responsabilidade da EMLUR se nossos resíduos plásticos estão ou não poluindo os nossos mares. Ela deve ser cobrada por isso! NÓS NÃO PRECISAMOS PAGAR DOBRADO, está na hora do governo assumir as suas responsabilidades ao invés de culpar o cidadão! Há tecnologia para isso, como as varredeiras mecanizadas, já em uso na nossa capital. 
  4. Prejudica pessoas que dependem dos canudos. Pessoas que portam deficiências motoras precisam de canudos plástico, isso não é um luxo para elas, é uma necessidade. 
  5. Canudos são recicláveis. Diferentemente do que diz o PL, os canudos não são simplesmente "ignorados" no processo de reciclagem e os catadores costumam coletar canudos plásticos em João Pessoa. (Informação obtida junto a cooperativas e empresas de reciclagem da capital).

Sugestões para solucionar o problema.

A estratégia Honolulu idealizada em conferência realizada pela NOAA e as Nações Unidas sugere boas medidas para evitar a propagação de resíduos nos mares, ao lado de cada sugestão abaixo estará o código da respectiva estratégia.

Entendemos que a medida proposta pelo vereador e endossada pelo Minha Jampa deveria atentar para um ponto fundamental da estratégia Honolulu (Estratégia A2), que inclusive faz parte do comprometimento Honolulu (nº 3). 

O fato de alguns países de primeiro mundo estarem adotando medidas ostensivas a canudos plásticos não nos permite aplicar num país desigual e em crise como o nosso as mesmas medidas! É absolutamente necessário e humano que atentemos para os obstáculos econômicos e procuremos uma solução junto à iniciativa privada.

  1. Revogar a lei que proíbe veículos de tração animal nas nossas vias públicas. Pouco tempo atrás uma classe inteira de trabalhadores que nos ajuda a diminuir a poluição da nossa cidade foi penalizada por uma lei desumana que tirou de suas famílias o principal meio de gerar renda. A preocupação com os maus tratos dos animais é uma luta válida e digna! Mas a preocupação com as costas dos animais não deve ser maior que a nossa preocupação com as costas dos homens! Uma alternativa interessante seria indenizar os catadores que utilizem de veículos de tração animal, como o fez a prefeitura de São Leopoldo, do Rio Grande do Sul, dando a eles uma alternativa, e não apreender, multar e fazer levar mais peso nas costas quem já possui uma vida sofrida! A normatização do CTB sobre esses veículos devem ser suficientes para evitar que eles atrapalhem o trânsito. Há incentivo para que os nossos canudos sejam reciclados e os nossos catadores adquirem renda fazendo o intermédio entre o consumidor e a empresa de reciclagem. Os nossos catadores merecem respeito. (Estratégia A2, A4)
  2. Promover estudos junto a UFPB e tornar a EMLUR absolutamente responsável! Não há como avaliar uma política pública apenas pelas intenções! Políticas públicas devem ser acompanhadas de evidências, justificativas, resultados! A falta de um embasamento teórico e empírico para nossas leis e de uma posterior fiscalização mostram o descaso dos nossos vereadores com a coisa pública e uma arrogância terrível de achar que tudo se resolve na caneta! Estamos vendo a nível nacional o cidadão cada vez mais entendendo que os servidores públicos estão à seu dispor, e não o contrário. Se pagamos para a EMLUR recolher o lixo e dar a ele o destino mais adequado, desejamos ver isso sendo realizado com responsabilidade! (Estratégia A1, A6, B6, C1, C2)
  3. Trabalhar em campanhas de conscientização da importância da coleta seletiva! (Estratégia A1, B1)


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