Contra o "Programa Escola Sem Partido" em Barretos

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Contra o “Programa Escola Sem Partido” no Município de Barretos

Nós, cidadãos barretenses, moradores da cidade e membros da sociedade civil manifestamos total repúdio ao Projeto de Lei 2.943/2017 do vereador Raphael Oliveira (PRP), o qual pretende implantar o “Programa Escola Sem Partido” na rede de ensino de Barretos. O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara Municipal dos Vereadores no dia 28 de agosto de 2017, com o objetivo de ser aprovado o mais rápido possível – com ou sem audiência pública.

Não aceitamos isso! Conforme o Artigo 206 da Constituição Federal do Brasil de 1988, o ensino no país será ministrado, entre outros princípios, preservando a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” e a “gestão democrática do ensino público”.

            O “Programa Escola Sem Partido” desrespeita tais princípios, além de outros igualmente garantidos pela Constituição, uma vez que:

 a)      inviabiliza o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas dentro das escolas;

b)      prejudica a construção de um ambiente escolar orientado pelo respeito à diversidade, pela valorização da liberdade de pensamento, da criatividade e da solidariedade - valores vitais para uma formação integral e cidadã das crianças e dos adolescentes;

c)      fomenta a omissão da escola diante de práticas preconceituosas e intolerantes entre os próprios alunos – práticas que configuram, inclusive, crime contra os direitos e a dignidade humana.

d)      retira dos educadores a possibilidade de construírem, junto aos alunos e suas famílias, o projeto pedagógico e a gestão democrática da escola.

 A sociedade civil barretense não está interessada no “Programa Escola Sem Partido”! Não precisamos de projetos inúteis e sem fundamento, tampouco de audiências públicas que servirão apenas para ameaçar direitos e princípios constitucionais.

Queremos educação pública de qualidade! Barretos clama por projetos de lei e audiências públicas legítimos, comprometidos com a melhoria da educação de nossas filhas e filhos! Queremos uma escola que forme nossas crianças e adolescentes para o mundo! Queremos que os adultos do futuro sejam cidadãos conscientes, críticos, solidários, bem formados para o trabalho e para emancipação da sociedade! Contra a “escola sem partido”, defendemos a ESCOLA DA CIDADANIA!

Em nome desses valores civis, assinam abaixo: 



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