Não ao Reajuste Salarial de 70% dos Chefes-de-Gabinete da Câmara Municipal de Osasco

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Câmara Muncipal de Osasco deve votar e aprovar nos próximos dias, projeto de lei que reajusta os salários dos chefes de gabinetes em cerca de 70%, os quais irão de R$5.129, 09 para R$ 8.616,86.
 
Portal Região Oeste 
abril, 12/ 2018
A Câmara de Osasco deve votar nos próximos dias, um projeto de lei da Mesa Diretora que propõe a readequação dos salários dos chefes de gabinetes dos 21 vereadores da Casa, com aumento de quase 70%. O salário dos ocupantes dos cargos de confiança passam dos atuais R$5.129, 09 para R$ 8.616,86. 

Paraos autores a proposta deve corrigir uma grave injustiça, já que segundo o artigo 62 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os chefes devem receber pelo menos, 40% a mais que seus subordinados, porém a lei está sendo descumprida, já que recebe 25% a menos.

Na justificativa incluída no projeto, os autores defendem que “a readequação das remunerações será feita por meio da tabela de referência vigente, já que o enquadramento deverá ocorrer com salário compatível à qualificação profissional do servidor, mantendo-se o equilíbrio com os demais ocupantes da função”. Com isso, os chefes de gabinetes saem da referência 7, que registra o salário mensal de R$5.129,09, e sobem para a referência 9, de R$8.616,86.

A QUESTÃO É QUE ESTE REAJUSTE, EM TEMPOS DIFÍCEIS EM QUE PASSA TODO O PAÍS, COMO AGORA, É IMORAL, UMA VEZ QUE A CIDADE TEM OUTRAS PRIORIDADES MUITO MAIS URGENTES - SEJA NA SAÚDE, EDUCAÇÃO, MOBILIDADE URBANA, LIMPEZA URBANA, DENTRE OUTRAS - DO QUE ADEQUAR SALÁRIOS DE ACESSORES DE VEREADORES EM CERCA DE 70%.

CABE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO OU AO MINISTÉRIO PÚBLICO AVERIGUAR SE AS FINANÇAS DO MUNICÍPIO COMPORTAM TAL AUMENTO, QUE IRÁ ONERAR OS COFRES EM MAIS DE 1 MILHÃO DE REAIS AO ANO.

NÃO VAMOS PERMITIR ISSO.

 



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