Seriedade, ética e respeito na Câmara de Cacoal

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Danilo Degra criou este abaixo-assinado para pressionar vereador@jabamoreira.com e

Nós munícipes de Cacoal, viemos através desta, manifestar o nosso repudio e profundo descontentamento com o nosso legislativo municipal, de modo que estes envergonham esta casa de leis, e promovem o descredito político municipal entre os cidadãos desta cidade. 

Nos últimos dias, observamos os piores momentos da legislatura municipal, com agressões verbais, morais, físicas, quebras de decoro, e de regimento interno. Situações essas, que ferem a nossa moralidade, consciência e formação democrática, e afastam a população desta renomada casa de leis, e dos seus poderes de decisão.

Diante destes fatores, gostaríamos de lembra-los da obrigatoriedade ética e moral, de nossos votos confiados a vossas excelências, e firmar compromisso com a seriedade e responsabilidade dos cargos a ti confiados. 

Ressaltamos o juramento feito por vossas excelências: 

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Disponível em: https://cacoal.ro.leg.br/leis/regimento-interno-da-cmc/copy_of_regimento-interno

Art. 7° "PROMET0 CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR COM LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM ESTAR DE  SEU POVO"

(Segundo o Art. 7° cabê a vossas excelências: "trabalhar pelo progresso do município e bem estar de seu povo",  e o que temos visto e nos envergonhado, é o mau uso deste mandato, afim de obterem benefícios pessoais e políticos partidários.) 

Seguido do agravante no Art 75° inciso III, e Art 76° mencionados abaixo:

Art 75° Os Vereadores não poderão, na forma da legislação federal, sob pena de cassação do mandato pela Câmara Municipal:

III - proceder de modo incompatível com a designação da Câmara Municipal, ou faltar com o decoro na sua conduta pública;

Art. 76. Sempre que o Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato tomará as providências seguintes, conforme a gravidade:          

I - advertência em Plenário;

II - cassação da palavra;

III - determinação para retirar-se do Plenário;

IV - suspensão da sessão, para entendimento na Sala  da Presidência;

V - proposta de cassação de mandato de acordo com a legislação vigente.

 

Nós cidadãos, temos plena consciência que a nossa voz e representatividade foram repassadas aos senhores através de nossos votos, de tal maneira que entendemos que este manifesto não nos dá o direito de cassar o mandato de nenhum vereador, pois esta responsabilidade está sobre os senhores. 

Sobretudo, rogamos, se existe uma alma eleita, capaz de lutar pela ética e seriedade, na Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal, e promover os itens citados assumindo o compromisso de trabalho pelo progresso do município e bem estar do seu povo,  fazendo jus a nossa voz manifesta aqui, advertindo, suspendendo e cassando mandatos de vereadores que nos envergonham.

Encarecidamente, ressaltamos que no momento a democracia nos impossibilita de cassa-los como merecem, mas este poder democrático e de decisão cairá sobre nós em 2020 nas eleições, e lembraremos de cada nome dos senhores e senhoras que fazem parte da pior administração municipal que a cidade de Cacoal já teve.

Ass: Danilo Degra

Obs: Não deixe de assinar, e compartilhar o manifesto. Fiz questão de colocar o email de cada um dos nossos vereadores, que serão lembrados a cada assinatura que 2020 está chegando. 

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