FIM DO VOTO OBRIGATÓRIO Brasileiro

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Vantuil Arruda de castro criou este abaixo-assinado para pressionar Vantuil Arruda de Castro

Votar é uma obrigação ou dever? É uma vontade sua ou do Estado? Voto livre/facultativo ou voto obrigatório? Dê a sua opinião a respeito dessa discussão

O Brasil, ou a República Federativa do Brasil, é um país onde através de sua Constituição Federal formulada em 1988 define-se como sendo uma república federativa presidencialista, onde nela temos a união do Distrito Federal, e dos 26 estados, atingindo quase a quantidade de 5.600 municípios.

A atual Constituição traz a obrigatoriedade do voto eleitoral para todos os cidadãos, exceto para os analfabetos, os menores de 16 e 17 anos e para os idosos maiores de 70 anos.

o voto facultativo (voto não obrigatório) é praticado na maioria dos países do mundo. Segundo a Agência Central de Inteligência dos EUA, dos 236 países em que se há eleições, em apenas 31 deles o voto é obrigatório.

O voto é um dever do cidadão e não uma obrigação como dispõe o § 1º do Art. 14 da CF/88:

Art. 14

§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

C) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

 VANTAGENS SÓ PRA JUSTIÇA BRASILEIRA COM O VOTO OBRIGATÓRIO

NAO VOTAR, deverá se justificar, ok, !! Mas não seria interessante penalizar mais uma vez o brasileiro, principalmente aqueles que nem contato com televisão ou rádio, ou energia  elétrica teem, ou ficam o dia inteiro trabalhando e produzindo para esse gigante país das injustiças.... 

Estabeleceu, então, o projeto que nenhum cidadão, nas condições de ser inscrito eleitor, poderia ser eleito ou nomeado para exercer qualquer mandato político, ofício, emprego ou cargo público, se não provasse que se achava inscrito.

Quanto ao exercício do voto, só se criariam “na parte do processo eleitoral, vantagens para os que provarem com as anotações nos seus títulos, haverem mais votado nas últimas eleições.

 O código atual, instituído pela Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, dispõe, em seu art. 7º, que “o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até sessenta dias após a realização da eleição incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário mínimo da região.

Por que não atendem a população que clama por essa medida ?

A mudança de regra teria que tramitar como Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com votação em cada Casa do Congresso em dois turnos, mais sanção presidencial.

Atualmente, é a Lei Nº 4737/1965 que determina o voto como obrigatório no Brasil, além dos dispositivos e penas a quem não comparece ao pleito. Além de multa de 3% a 10% do salário mínimo na região, o eleitor pode travar seu passaporte e ser impedido de assumir cargos públicos, por exemplo.

SÓ O BRASIL ANDANDO CONTRA OS 230 PAÍSES 

Com a imposição, o país segue na tendência contrária ao resto do mundo. O estudo World Fact Book, da CIA, detalha o tipo de voto em mais de 230 países no mundo e mostra que o Brasil é um dos (apenas) 21 que ainda mantém a obrigatoriedade de comparecer às urnas.

Também estão nesse time México, Argentina, Austrália e Peru, entre outros. Aqui, o voto é opcional apenas para jovens de 16 e 17 anos, além de idosos acima dos 60.

O eleitor brasileiro ainda é “deficitário” do ponto de vista de educação política, sem ser maduro o suficiente para entender a importância do voto. Esse é um dos motivos principais que me fez esse abaixo-assinado para todo o brasileiro... Vejo nas filas da votação brasileiros sem saber em quem votar, desesperançosos, e muitos desanimados por estar ali para votar e votam em qualquer um, prejudicando todos que tiveram paciência de buscar , pesquisar um político gestor, capaz de realmente valorizar o ser humano .... 

Apesar de um possível incremento de qualidade para o pleito, com eleitores mais motivados, a obrigatoriedade do voto é quase nula por falta de sanção mais séria.

FESTA DA OBRIGATORIEDADE DE VOTAR

“Manter a obrigatoriedade é bom para o espetáculo, em que os eleitores de todo o Brasil comparecem às urnas na Festa da Democracia. Um teatro do dia das eleições”,  “Mas é questão de princípio, não é democrático impor o voto”.

A principal dificuldade de alterar o processo eleitoral é a disposição dos parlamentares em alterar um processo eleitoral que os beneficia.  Políticos têm hoje um trabalho de convencimento — o “vote em mim”,  mas, com voto facultativo, ganhariam mais um: o “vá votar”. (Ouvimos muito isso nas mídias)

 

PASSO A DEMOCRACIA X VOTO FACULTATIVO

 O voto facultativo seria mais um passo a uma democracia plena e com respeito e dignidade do ser humano patriota.

 

Essa discussão em relação a nossa atual realidade que é a OBRIGATORIEDADE DO VOTO, para com um possível passo futuro da real democracia que é o VOTO FACULTATIVO em busca do DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 

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