Abaixo-assinado encerrado

Anuência obrigatória pelos cidadãos em alterações constitucionais e polêmicas

Este abaixo-assinado conseguiu 30 apoiadores!


Caríssimos Procuradores e Cidadãos Brasileiros

Vivemos dias difíceis, imersos na mais profunda crise econômica, social, política, éticg a e moral em toda a história do Brasil, em que políticos eleitos e suas legendas partidárias demonstram quase que somente a preocupação com seus projetos de poder pessoais, partidários e ideológicos em detrimento dos reais e legítimos interesses nacionais, que são a liberdade, saúde, segurança, educação, infra-estrutura, empregabilidade e ao desenvolvimento econômico, político, sócio-ambiental e à geração de valor nacional.

É comum que os políticos tomem decisões altamente relevantes na calada da noite, fora da agenda de trabalho, sem a menor sintonia com os legítimos anseios e a vontade soberana de quem os elegeu e ainda completamente em desacordo com a realidade!

Isto demonstra, de forma geral, um baixo grau de maturidade, de honestidade e de moral da classe política, o que pode ser comprovado por pesquisas e que sinaliza o ALTO RISCO de tomada de decisões equivocadas, incorretas, ou pior ainda, favorecendo a interesses escusos ao Brasil, nosso sistema democrático, econômico, à ordem pública e constitucional e à SOBERANIA NACIONAL!

Nesta condição de falta de maturidade política, convém ao Brasil, à nossa Constituição e Soberania, que TODAS as decisões relevantes e polêmicas tenham obrigatoriamente a anuência de um percentual mínimo de 20% dos cidadãos brasileiros, mediante processos de Consultas Públicas a ser conduzidos pelo poder Legislativo sempre que forem criar ou votar projetos e emendas relevantes, contraditórias ou polêmicas, principalmente em relação a alterações constitucionais.

Como exemplos, mas não se limitando a eles, estão todas e quaisquer mudanças que possam:

1. Colocar em risco nosso Estado Democrático de Direito, retirando poderes e direitos do povo e concedendo-os a grupos, classes, categorias, pessoas ou seus representantes de forma a terem poderes aumentados ou absolutos.

2. Conceder o perdão a empresas e entidades devedoras da União em relação a impostos, multas e suas dívidas com o Estado, de forma a abrir mão espontaneamente de valores que possam aumentar as receitas do Orçamento da União.

3. Medidas que venham a retirar poderes, embaraçar, intimidar ou estrangular as atividades da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Justiça Federal e de seus integrantes e operações no trabalho de investigar, julgar e punir criminosos e quadrilhas envolvidas em crimes de corrupção.

4. Alterar políticas educacionais de forma a deixar de prover uma Educação de primeira aos jovens, voltada à moral, à ética e cidadania e incentivar a implantação de ideologias quaisquer, escusas ao Brasil, à nossa democracia e estado democrático de direito.

5. Criar ou aumentar impostos, taxas ou custos que venham a onerar a carga tributária e à produção e distribuição de bens e serviços SEM que façam parte de um Plano Econômico já aprovado, com a destinação das receitas já definidas.

6. Apoios e transferências de verbas e fundos nacionais a quaisquer paises, sob quaisquer pretextos que não sejam clara e explicitamente humanitários.

7. Outras questões que sejam colocadas que evidenciem a possibilidade de favorecimentos de pessoas, classes, grupos políticos, econômicos ou financeiros em detrimento dos cidadãos e do Brasil.

8. Criar medidas, emendas ou disposicoes para blindarem a si mesmos, aumentar sua imunidade ou ganhar tempo em relação a investigações, processos e ações legais conduzidas pelo MPF, PF e JF.

Pela complexidade do tema, fica em aberto nessa petição e delegada ao MPF, como facilitador, a possibilidade de inclusão de outros itens, bem como ajustes da petição para maior conformidade legal e efetividade.

Nestes termos assino a petição, peço o apoio e assinatura dos cidadãos brasileiros e aos nobres profissionais do MPF para o encaminhamento desta.

Sem mais,

Atenciosamente,

Ariel D.de Sousa e Abaixo assinados



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