Salve o esporte em Piraí

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 1.000!


O maior problema dos atletas no Brasil nao é chegar ao topo, e sim permanecer nele,  pois talentos temos de monte espalhados pelo Brasil oque falta é investimentos. 

Infelizmente vi muitos amigos deixando o esporte por falta de investimentos em equipamentos e em sua própria manutenção, temos vários exemplos no nosso município de atletas reconhecidos mundialmente mas infelizmente tiveram que parar, pois nao tinham nenhum auxílio financeiro para se manter no esporte e tiveram que optar por trabalhar para ajudar em casa, infelizmente nossos governantes não vêem essa realidade que acontece em nossa cidade ou finge que não vê.

Nós atletas estamos elaborando um projeto de lei na criação de um fundo de assistência ao esporte, aonde a verba que seria arrecada seria diretamente direcionada aos atletas em forma de bolsas que seriam pagas mensalmentes aos atletas durante 1 ano, como o bolsa atleta do governo federal.

Segue um resumo de nossa proposta.

 

A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para
toda a sociedade brasileira. Em relação às políticas sociais, a Carta Magna
inseriu o esporte como direito social, promovendo uma nova fase na
elaboração das políticas públicas esportivas.
Desenvolver políticas públicas é uma tarefa cada vez mais complexa
e desafiadora, principalmente em um Estado com tamanho extensão
geográfica e diversidade social, cultural e econômica como o Rio de Janeiro .
Por isso, é necessário que sejam desenvolvidos mecanismos que ajudem
os gestores públicos a ofertar serviços de qualidade à população.
Pensando nisso, elaboramos o (FME) FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES , que tem como objetivo auxiliar financeiramente os atletas de alto rendimento do nosso município.

fundos especiais o que são?

Os Fundos Especiais, de acordo com a Lei Federal Nº 4.320/64,
constituem um instrumento legal de organização de receitas destinadas
ao atendimento de finalidades específicas, o que torna os seus recursos
vinculados a determinados objetivos ou serviços.
Os Fundos Especiais não têm personalidade jurídica e não são
órgãos ou entidades. São considerados unidades orçamentárias (entes
contábeis), representados por um conjunto de contas especiais, que
identificam e demonstram as origens e as aplicações de recursos nas
atividades para os quais foram criados.
Os Fundos Especiais não possuem autonomia administrativa e
financeira, subordinando-se à Administração Pública Municipal. Porém,
os gestores dos Fundos Especiais possuem autonomia para decidir como os
recursos serão aplicados, com toda a execução financeira e orçamentária
sendo realizada pela Prefeitura Municipal.

NOTA:. O FME não necessitará constituir uma estrutura
própria de pessoal para a execução de suas atividades.
Assim, os servidores da própria Administração Pública
Municipal podem ser lotados para trabalhar no FME.

FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES (FME)

O Fundo Municipal de Esportes (FME) é um Fundo Especial de
natureza contábil, criado por lei, que tem como objetivo o fomento
do esporte no município, garantindo a captação, gestão e aplicação de
recursos financeiros para as políticas municipais do esporte e lazer e,
consequentemente, proporcionando a prática, o ensino, a pesquisa e o
desenvolvimento esportivo nas dimensões educacional, participação, formação e ALTO
RENDIMENTO .

O FME deverá ser instituído por meio de Lei a ser aprovada pela
Câmara Municipal.
Caso o conteúdo dessa Lei não seja suficiente para torná-la
autoaplicável, após aprovação o Prefeito do município deverá regulamentá-
la por Decreto, atendendo ao disposto nos artigos 71 a 74 da Lei Federal
Nº4.320/64.

CONCLUSÃO: O FME é um Fundo Especial porque será constituído
especificamente para subsidiar financeiramente as politicas esportivas: (bolsa atleta municipal)

CAPITAÇÃO DE RECURSOS

a capitação dos recursos pode ser feita de diversas maneiras, como a lei de incentivo ao esporte nas grandes empresas
Ou o direcionamentos de 3% A 5% DOS VALORES ARRECADADOS POR MEIO DO:
ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

BOLSA ATLETA MUNICIPAL

requisitos para pleito da bolsa atleta seguem os seguintes critérios:
1. Todas as modalidades estarão sujeitas aos critérios de concessão da Bolsa
Atleta do Fundo de Assistência ao esporte, segundo a portaria 164 do
ministério do esporte, publicado em diário oficial da União – seção 1, nº 194,
sexta feira, dia 7 de outubro de 2011, sofrendo alteração somente na
nomenclatura da categoria e nos valores.
2. A mera inscrição do atleta/paratleta no Fundo de Assistência ao Esporte não
lhe garante a concessão da respectiva bolsa;
3. Será beneficiada pelo FME, prioritariamente as modalidades na categoria
principal, onde o atleta/paratleta esteja em plena atividade esportiva, inscrito
pelo município , durante o ano corrente e tenha feito parte da
modalidade no ano anterior ao pleito, podendo também ser oferecida às
categorias juniores, quando houver sobra de receita;
4. Ficam ressalvados casos em que haja necessidade de manutenção do
atleta/paratleta em determinada modalidade, a critério de avaliação da
Secretaria Municipal do Esporte;
5. Os valores poderão ser pagos em parcela única ou em
até 12 (DOZES) parcelas, conforme análise de proporcionalidade, oportunidade e
conveniência do orçamento anual do FME, a ser realizado pelo Departamento
de Esportes de Alto Rendimento;
6. Os requisitos estabelecidos na Tabela serão criteriosamente avaliados pelo
FME;
7. Após a avaliação dos critérios pelo FME, o atleta/paratleta será convocado à
entrevista pessoal;
8. Será obrigatória, quando da convocação à entrevista pessoal, a apresentação
de documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço, e
os documentos comprovatórios emitidos pelas entidades de administração
estadual e nacional;
9. Os atletas/paratletas menores de 18 (dezoito) anos deverão comparecer com
seus respectivos responsáveis a todos os atos a que se refere esta Portaria;
10. Concedida a bolsa, haverá fiscalização quanto à assiduidade e
comprometimento do atleta/paratleta durante treinos e competições. A
ausência desses elementos sem justificativa por parte do mesmo poderá
ensejar o cancelamento do benefício e deverá estornar o dinheiro recebido nos
meses anteriores;
11. É obrigatório para o atleta/paratleta o uso de camisetas da Prefeitura durante
as premiações;
12. Depois de concedido o benefício, o atleta/paratleta ou responsável será
informado quando deverá retirar pessoalmente o pagamento na tesouraria da
Prefeitura Municipal.

Essa é nossa ideia para as futuras gerações de atletas da nossa cidade, deixando bem claro não somos especialistas em realizar projetos de lei, fizemos o máximo possível para elaborar esse projeto, aceitamos mudança no texto pois com certeza a coisas a serem acrescentadas.

 Vamos cobrar de nossos governantes políticas que atendem ao interesse da população, chega de sacanagem!!

 

Caso queiram saber mais sobre o projeto entre em contato através do WhatsApp 24998241594  Luiz Arruda Júnior

 

 



Hoje: Luiz está contando com você!

Luiz Arruda júnior precisa do seu apoio na petição «Vamos ajudar os atletas , a permanecerem atletas...». Junte-se agora a Luiz e mais 510 apoiadores.