Apoio ao PL177/2018 Parque Lago Azul

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Alguém que lute mais pela preservação e conservação de quem se utiliza desse local diariamente.

Vejo esse projeto de lei. Regularizando situações que já deveriam ser sido feitas a muito tempo, na própria criação do parque.

A área de APP é indiscutível, assim como a conservação da água e peixes que ali existem.

A Usina Hidrelétrica Mourão 1, idealizada em 1949, tornou-se luta histórica da nossa região até que, finalmente, em 1958, a Copel conseguisse a autorização do Governo Federal para a sua construção. Em 1964, com o investimento de recursos dos paranaenses, a Usina foi concluída e entregue à comunidade, gerando 8.500 KW de energia, fundamentais para o desenvolvimento de Campo Mourão e região desde então.

O Parque Estadual Lago Azul, conquista da nossa população de Campo Mourão e Luiziana, foi criado por decreto do Governo do Estado no ano de 1997, 33 anos depois da instalação da Usina. Contudo, ao estabelecer o parque, o governador do Paraná de então deixou questões em aberto que, ao longo do tempo, resultaram em conflitos, uma vez que parte considerável da área adjacente à lâmina d’água da Usina já era habitada.

Criou-se, então, uma situação em que a área particular habitada que faz divisa com a água deve responder, de um lado, a legislações estaduais e federais, e, de outro, na sua divisa urbana, ao município. O prejuízo, no fim das contas, é do cidadão que se encontra nessa situação e deveria ter seus direitos reconhecidos. Cabe lembrar que inúmeras famílias possuem áreas lindeiras à lâmina d’água da Usina, uma obra humana.

O PL 177/2018 tem o objetivo de propor soluções. As duas primeiras são o respeito à faixa de domínio e à mata nativa. Ou seja, a Área de Preservação Permanente (APP) continuará intocada. Além disso, estabelece o uso sustentável das potencialidades que a lâmina d’água representa, seja nos esportes náuticos, no turismo, no lazer, na geração de empregos e renda para a população, cada um deles atributos inalienáveis da cidadania.

 



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