Redução das mensalidades de universidades privadas de Minas Gerais durante a pandemia

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O contexto econômico e social gerado pelo novo coronavírus gerou diversos impactos nas vidas dos brasileiros; dentre eles, encontram-se muitas questões relacionadas à operação dos sistemas educacionais durante o período de pandemia, que geraram mudanças no modo de funcionamento de escolas e universidades, assim como na relação entre estudantes e instituições.

As referidas mudanças ocasionaram, no ensino superior privado, a substituição de aulas de cursos presenciais por modalidades de ensino online, dentre outras alterações em suas metodologias de educação, atendimento ao aluno etc. Cumprindo seu papel enquanto representante dos interesses dos estudantes mineiros, foi protocolado pela União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais processo judicial com o objetivo de questionamento de posicionamentos contrários, por parte das instituições de ensino superior privado, à revisão dos valores de suas mensalidades, visto que o contexto de paralisação de atividades em suas estruturas físicas pode resultar em uma diminuição dos gastos totais das universidades, e, consequentemente, em uma redução no que é pago pelos estudantes – questão essa a ser analisada através do requerimento de que sejam apresentadas planilhas de custos das instituições, anterior e posteriormente à suspensão de atividades presenciais.

Além da redução das mensalidades, são pontuados também outros direitos estudantis que devem ser assegurados neste período de intensa vulnerabilidade e dificuldade financeira causada por fatores externos e imprevisíveis (considerando que muitos estudantes perderam ou tiveram reduzida a renda utilizada para o custeio da faculdade), como a gratuidade em caso de trancamento de matrícula, a isenção de multas em caso de atraso de até 30 dias no pagamento, o não-impedimento de rematrícula, a manutenção das bolsas de estudo, etc.

A reivindicação formal perante a Justiça, juntamente a este abaixo-assinado de manifestação de apoio à causa, compõem as ações centrais de uma pauta ampla e de extrema relevância: a garantia de direitos em meio à crise. Já obtivemos vitórias como, por exemplo, a revisão de prazos do ProUni e a suspensão das parcelas do Fies durante o isolamento social. Através de movimentação e persistência, obteremos muitas mais. Os estudantes das universidades particulares de Minas Gerais não estão sozinhos e terão suas demandas representadas por suas entidades – nacional e estadualmente – onde e quando for necessário. Educação não é mercadoria, não aceitaremos cobranças injustas e defendemos #ReduzMensalidadesMG!