CARTA DE APOIO À PROFESSORA FRANCILENE CARDOSO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO-UFMA

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No mês de setembro de 2018 foi publicado o edital Nº 235/2018-PROEN/UFMA para concurso de professor Adjunto A-Núcleo de Estudos sobre Gestão e Organização dos produtos e serviços informacionais cujas exigências eram Graduação em Biblioteconomia, doutorado em Ciência da Informação, Comunicação, Administração, Educação ou Políticas Públicas. Por ter a graduação em Biblioteconomia e doutorado em Serviço Social, área aonde está localizada a subárea Políticas Públicas, fui levada a me inscrever no concurso. 

Fiz todas as provas, incluindo a de títulos onde perdi 30% dos pontos devido ao doutorado em Serviço Social e fui aprovada em primeiro lugar. Essa aprovação passou pelos colegiados do curso de Biblioteconomia e do Centro de Ciência Sociais-CCSO e o resultado final foi publicado Diário Oficial da União. Fui nomeada e fiz todos os exames, passei pela junta médica da UFMA e entreguei os documentos exigidos para tomar posse até dia 22-02-2019. Entretanto, a Pró-Reitoria de Recursos Humanos indeferiu a posse com a justificativa de ausência de requisito cumulativo e encaminhou o processo para o departamento de Biblioteconomia que também indeferiu o pedido com a mesma justificativa. Entretanto, trata-se de uma questão de nomenclatura e reconhecimento da paridade entre as áreas, como é o entendimento da CAPES. O próprio Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFMA está registrado dentro da área de Serviço Social como pode ser visto na plataforma Sucupira/CAPES. Além desse fato a UFMA também reconhece afinidade entre Biblioteconomia e Serviço Social como consta no anexo VII página 14 do edital Nº 184 de processo seletivo de vagas ociosas de 2018.

Após indeferimento da posse pela universidade entrei com recurso na Justiça Federal e tive a liminar negada pelo juiz. Este, embora tenha reconhecido a paridade entre as áreas, disse “afigura-se legítimo o indeferimento [...] não podendo ser visto como abusivo, porquanto pautado no princípio da legalidade estrita”. É certo que o edital é ato normativo da administração pública e que deve fazer o que a lei autoriza, mas é igualmente certo que é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe e que o edital não pode passar por cima da lei maior que é Constituição e os princípios da legalidade, isonomia, igualdade, dentre outros. 

Após 130 anos da abolição legal da escravatura no Brasil e negros e negras ainda estão sub-representados nas universidades brasileiras. Indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, apontam que de 63.234 professores doutores no país, apenas 251(0.4%) são mulheres negras. Na pesquisa A cor da Universidade (2011) o autor mostra que a UFMA possui 1.121 professores, desses 233 são pretos e pardos, isso pode representar um avanço, mas quando considerado o quantitativo de pretos e pardos no Estado (80%) percebe-se o déficit abismal de docentes negros, e mais ainda mulheres negras, na universidade, fruto do sexismo e racismo institucional estruturantes na sociedade brasileira. A inclusão, ascensão acadêmica e a ocupação dos espaços de pesquisa por mulheres negras são fatores decisivos de transformação dessas mulheres, mas também para o coletivo que se vê representado nesses espaços, além do fato de que como diz a intelectual negra Ângela Davis “Quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade movimenta com ela”. Assim, não é nada razoável que uma professora negra mãe independente, de dois meninos negros que passou em primeiro lugar num concurso legitimado pela própria UFMA foi impedida de assumir o cargo. Estamos profundamente indignados antes o acontecido e exigimos à UFMA o imediato deferimento da posse da professora Francilene Cardoso, que além do mérito e da suas comprovadas competências e preparação como docente, nos representa em seu compromisso permanente em estimular o estudo, a pesquisa e a extensão, através do seu trabalho com temáticas voltadas às questões raciais, de gênero e das injustiças sociais, dentro e fora da biblioteconomia.



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