Suspensão das aulas on-line e adiantamento das férias

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A Vossa Magnificência
Marcos Aurélio
Reitor do Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão- UNIFACEMA
Assunto: Adiantamento das Férias.

Magnífico Reitor,
Primeiramente V. Magª, queremos deixar claro que nós alunos do UNIFACEMA, entendemos toda a situação que estamos vivendo nas duas vertentes atuais, tanto as dificuldades ocasionadas pelo COVID-19 e os esforços da instituição em não deixar que o ensino seja repassado mesmo diante de todos esses transtornos sociais.
Mas também, queremos deixar a saber de todos desta mesma instituição que não estamos satisfeitos de modo algum com a nova modalidade e as plataformas de onde estas estão sendo utilizadas. Sendo assim com a falta de satisfação do mesmo, nós alunos de 18 cursos do UNIFACEMA, sendo estes: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Estética e Cosmética, Moda e Radiologia (somente os cursos de Ciências Contábeis, Jornalismo e Engenharia Elétrica não estarão representados neste documento, pois não foi encontrado nenhum representante ou mesmo líderes de sala dos mesmos, o que lamentamos profundamente, pois ansiávamos pela unanimidade em ser favorável das medidas que serão dispostas aqui).
Nessa vinculação desses cursos, foi criado um grupo com um pouco mais de 200 líderes e representantes de sala e cursos, no qual por quase unanimidade foi votado e decidido que a melhor solução para o corpo estudantil representado nesse documento é favorável ao ADIANTAMENTO DAS FÉRIAS. Por diversos motivos dentre eles:

I. Dificuldades de acesso as plataformas de ensino, indo de encontro a Portaria 343/2020, art. 2, § 2 do Ministério da Educação.
II. O custo inferior que essa modalidade proporciona a UNIFACEMA, quando comparado à modalidade presencial e, da mesma forma, a diminuição de gastos infraestruturais da IES durante a paralisação de aulas, como gastos de energia e água, haja visto que sem discentes na instituição, os gastos com esses insumos caiu.
III. Conteúdos demasiados e pouca mediação de conhecimento, objetivando apenas cumprir carga horaria e não proporcionar conhecimento aos discentes.
IV. Falta de comunicação dos professores com os alunos para a explicação de dúvidas, indo de encontro a Portaria 343/2020, art. 2, § 2 do Ministério da Educação.
V. Qual comprometimento futuro que a IES terá com o conteúdo perdido devido ao ensino frágil da modalidade EAD, ou próximo a esta?
VI. Sistema de ensino ao vivo comprometedor e instável, indo de encontro a Portaria 343/2020, art. 2, § 2 do Ministério da Educação.
VII. Dificuldades nos TDES com a ausência de professores presencial, indo de encontro a Portaria 343/2020, art. 2, § 2 do Ministério da Educação.
VIII. Excesso de atividades no intuito da compensação das aulas presenciais.
IX. Trocas semanais de plataformas de ensino, indo de encontro a Portaria 343/2020, art. 2, § 2 do Ministério da Educação
X. Falta de acesso à internet de centenas de alunos, indo de encontro a Portaria 343/2020, art. 2, § 2 do Ministério da Educação, haja vista que esses alunos estão sendo prejudicados e a IES não toma nenhuma medida efetiva.
XI. Não possuir o meio necessário para o acesso as diversas plataformas (exemplo: computador e notebook), indo de encontro a Portaria 343/2020, art. 2, § 2 do Ministério da Educação
XII. A pouco frequência de conteúdo presenciais, tendo em vista que tivemos poucas semanas de aula, e não nos encontramos preparados para a realização de provas, indo de encontro a Portaria 343/2020, art. 2, § 2 do Ministério da Educação.
XIII. Pouco tempo para cumprir as atividades em meio as determinações de datas.
XIV. A falta de pratica seguida das aulas teóricas.
XV. Complexidade no método de ensino, indo de encontro a Portaria 343/2020, art. 2, § 2 do Ministério da Educação.
XVI. Mediação de aula por chat.
XVII. Falta de organização das informações, plataformas, prazos e trabalhos, indo de encontro a Portaria 343/2020, art. 2, § 2 do Ministério da Educação.
XVIII. Falta de aplicativo/metologia adequada para um bom desempenho de ensino EAD,
XIX. Para que todos possam entender o conteúdo e tirar suas dúvidas mediante explicação, indo de encontro a Portaria 343/2020, art. 2, § 2 do Ministério da Educação.
XX. A relação do aluno com a IES paga como uma relação consumerista, e, por isso, passível de recorrência ao Código do Consumidor (CDC);
XXI. O Art. 20 do CDC, que expõe que “o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes de disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço.”;
XXII. O artigo 205 da Constituição Federal de 1988, que garante a educação como direito de todos e dever do Estado; e O artigo 13 do Decreto 2.306/97 que permite a intervenção do Estado na iniciativa privada de ensino, através do estabelecimento de normas gerais de educação nacional, haja visto a exclusão de centenas de alunos que não tem condição financeira de ter internet doméstica e dispositivo eletrônico para a realização das atividade e provas.

Com isso, por meio Portaria 343/2020 art. 2 do Ministério da Educação: “Alternativamente à autorização de que trata o art. 1º, as instituições de educação superior poderão suspender as atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo.” Sem justo dano, pedir a suspenção das atividades acadêmicas de forma online e ADIANTAMENTO DAS FÉRIAS. Ademais, o despacho negativo desse documento, acarretará em abandono TOTAL das plataformas por TODOS os alunos que assinaram eletronicamente essa via, e adesão a processo por via legal nas instâncias jurídicas.