CRIANÇAS VÃO PARA A RUA VITIMADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 93 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016

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A aprovação da Emenda Constitucional 93 em 08 de setembro de 2016 coloca em risco milhares de crianças/adolescentes que são atendidas por ONGs em todo território nacional, as instituições fazem o trabalho que o governo deveria fazer, cuidando de crianças em suas sedes ou diretamente nas comunidades é fundamental que tenham meios de arcar com os custos dos projetos, a EC  desvincula  30% dos valores depositados  principalmente no Fundo da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e permite a transferência dos valores  para o poder Municipal (prefeitura), onde o Prefeito usa onde bem entender, menos com as crianças,   estive conselheiro do CMDCA (conselho municipal da criança e do adolescente) Santo André, por 4 anos (2013/2016) sei que é de fundamental importância para execução dos projetos os valores existentes no FUMCAD. No município em que atuei em Janeiro de 2017 a prefeitura recolheu do fundo R$ 1.500.000,00 ( um milhão e quinhentos mil reais)  em São Paulo no período de Janeiro a Agosto foram retirados mais de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões) e desde sua aprovação venho tentando encontrar meios e adeptos para derrubarmos esta EC e  esta é mais uma tentativa. Estes valores provem de diversas fontes: % do IR devido de pessoas físicas e jurídicas, doações, em alguns municípios um percentual do que é arrecadado com estacionamento, penas pecuniárias e outros, em resumo sai do bolso da cidadão ou das empresas, que desconhecem esta Emenda Constitucional, não supondo que 30% das doações para as crianças somem na maquina administrativa, a manutenção dos programas oferecidos pelas ONGs com base em projetos enviados ao CMDCA (conselho municipal da crianças e do adolescente) para analise e avaliação permite mantermos   as crianças/adolescentes dentro das instituições que oferecem varias oficinas no contra turno escolar: música, informática, dança, artes  inclusive para as famílias através dos programas de  Fortalecimento de Vínculos, se  os  valores são insuficientes no FUMCAD para execução dos projetos, as crianças vão para a rua, as ONGs não tem como arcar com custos sozinhas, PERDEMOS ESTA CRIANÇA/ADOLESCENTE PARA O TRÁFICO, as prefeituras possuem seus próprios meios de arrecadação, IPTU, ITBI, taxa de licença, taxa de iluminação pública, taxa de limpeza, contribuição de melhoria, receitas patrimoniais, receitas de serviço, serviços sanitários, serviços administrativos, transferências obrigatórias da união, “tirar o doce da boca da criança” é desumano. Esta Emenda vale também para o Fundo do Idoso e  Fundo da Cultura.

Vamos colher o maior número de assinaturas para derrubar esta PEC.



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