No dia 21/07/2022, em reunião híbrida, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade de Brasília (UnB) aprovou o acréscimo de 15 dias consecutivos e facultativos ao fim do período de aulas do primeiro semestre letivo de 2022. 

A medida foi proposta com o intuito de garantir o cumprimento das atividades acadêmicas no semestre letivo em caso de necessidade – através da reposição de aulas. 

A partir desse referencial, os Formandos e Formandas do curso de Direito da UnB foram surpreendidos pela Coordenação do curso com a informação de que a extensão não valeria para a disciplina de Redação de Monografia – a qual não possui aulas. 

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é o principal ocupante da carga horária dos/das estudantes de Direito que estão no final do curso. Adicionalmente, muitos desses conciliam a produção acadêmica com atividades profissionais que estão mais próximas ao que um/a bacharel/a faz do que um/a estagiário/a, por conta da aprovação prévia no Exame da Ordem ou das condições impostas para a efetivação no trabalho. 

Soma-se a isso todas as nuances relacionadas ao desafio do retorno presencial, em um semestre que foi encurtado devido à necessidade de regularizar o calendário acadêmico, e um contexto pandêmico, no qual alguns/algumas estudantes contraíram a Covid-19 durante o fluxo do semestre. Configura-se, portanto, um verdadeiro sufocamento desses/dessas discentes, quadro propício ao desenvolvimento de diversos transtornos mentais. 

Assim sendo, objetivando conseguir até 15 dias a mais para a defesa das Monografias que necessitem desse prazo, os Formandos e Formandas que subscrevem este abaixo-assinado submetem a questão, com apoio do Centro Acadêmico de Direito (Cadir), à Coordenação da Faculdade de Direito e ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe).