Mudanças na proposta do TRFMED

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As servidoras e servidores da Seção Judiciária de Pernambuco e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, usuária(o)s do plano Sulamerica e de outros planos, abaixo-assinada(o)s, vêm manifestar profunda insatisfação com a proposta apresentada para o plano de saúde por autogestão, o TRFMED.

A categoria aguardou por quase dois anos a conclusão da proposta na expectativa de que a autogestão contemplasse tanto os servidores que hoje utilizam o plano licitado pelo Tribunal, quanto os vinculados a outros planos de saúde privados.

A autogestão deveria se constituir na solução acessível e de qualidade na proteção da saúde de servidores, magistrados e suas famílias – de forma equânime, considerando as díspares realidades financeiras entre essas categorias.

No entanto, a proposta atual do TRFMED trouxe, além de alguns avanços, aspectos negativos que não foram debatidos ou publicizados no processo de construção do plano. Ela representa uma guinada na elaboração do modelo.

O TRF pretende criar um plano de luxo, com regras especiais (sem coparticipação e com reembolso em dobro), que, à toda evidência, não se destina à maioria dos servidores. E sendo de alto custo, resta dúvida sobre a saúde financeira com base na estimativa de vidas a integrá-lo. À falta de comprovação atuarial em contrário, esse plano cria privilégio com recurso que deveria se reverter em benefício de todos.

O TRFMED traz pontos positivos como limites de coparticipação e outros e um plano nacional acessível para parte dos servidores – o que saudamos. Porém, para outra parte impõe severa elevação de despesa. Com a anunciada extinção do auxílio saúde e a curta transitoriedade do “bônus de compensação”,  ele significará exclusão e abandono de parte da categoria.

A proposta do TRF não observou o princípio da solidariedade ao fixar idênticas mensalidades, por faixa etária, entre categorias distintas como um Técnico Judiciário e um Desembargador. E o conselho tem baixa participação de servidores eleitos.

Os servidores são a imensa maioria da base contributiva de qualquer plano. Devem ser contemplados de modo equânime, sob pena de desvirtuamento da autogestão, estabelecimento de privilégio e afronta a normas de oferta de assistência à saúde.

Assim, ao tempo em que rejeitamos aqueles aspectos da proposta apresentada, requeremos a apresentação de novo modelo para:

1.           Afastar qualquer tratamento privilegiado na autogestão;

2.           Ofertar plano mais acessível à base dos servidores;

3.           Manter o auxílio saúde a quem não aderir ao TRFMED.



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