Todos pela Cassação do Prefeito José Auricchio, condenado em Segunda instância pelo TRE-SP

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Em suma, o processo Trata-se de representação ajuizada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB de São Caetano do Sul e encampada pelo Ministério Público Eleitoral, em face de JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR e ROBERTO LUIZ VIDOSKI, eleitos respectivamente para os cargos de prefeito e vice- prefeito de São Caetano do Sul, para apurar captação ilícita de recursos nas eleições de 2016 (art. 30-A da Lei no 9.504/97).

Vindas as informações bancárias de Maria Alzira Abrantes, o MPE indicou novas testemunhas com base na movimentação financeira suspeita (fls. 311/312), o que foi acolhido à fl. 314.

O afastamento do sigilo da doadora Maria Alzira Abrantes demonstra, sem qualquer margem de dúvida, que a campanha dos recorrentes foi abastecida com recursos de origem não identificada.

A apuração dos autos girou em tornou da doação no valor de R$ 350.000,00 feita por Maria Alzira Abrantes à campanha dos recorrentes nas eleições de 2016.
A ilicitude está consubstanciada na ausência de capacidade financeira da doadora e na origem desconhecida de tais recursos, cuja conta bancária foi utilizada como intermediária para mascarar doações realizadas por pessoas físicas ou mesmo jurídicas, que visavam permanecer ocultas.

A fraude empregada em São Caetano do Sul no pleito de 2016 caracteriza a prática de “caixa dois”, conforme o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.

A manobra da canalização verbas através de conta bancária de terceiro sem capacidade financeira, registrando-se contabilmente as operações como “doação de pessoa física”, é exatamente uma espécie de fraude elencada pelo TSE como sendo própria do ilícito do artigo 30-A da Lei no 9.504/97.

Todas esses elementos estão presentes nos atos praticados pelos recorrentes e seus aliados: restou demonstrado (i) o uso de contas de terceiros sem capacidade de doação, para (ii) canalizar recursos oriundos de operações simuladas e de (iii) depósitos em dinheiro de alta monta, (iv) valores esses movimentados através de diversas transações financeiras.

Depreende-se que o montante de R$ 1.576.806,35, declarado por AURICCHIO e VIDOSKY, foi o maior entre todos os concorrentes para o mesmo cargo. E não é só: a doação de R$ 350.000,00, recebida de forma ilícita da conta de Maria Alzira Abrantes, representou mais de 22% do total de receitas da campanha dos recorrentes, sendo o valor da doação maior do que a média de receitas de todos os candidatos (108%).

Cumpre ressaltar, ainda, o aspecto profissional e organizado do esquema usado para fraudar a transparência do processo eleitoral em São Caetano do Sul, cujas operações financeiras foram pulverizadas em diversas pessoas, todas ligadas à empresa Globo Contábil e à família Abrantes.

No mais, os moradores de São Caetano abaixo assinado, após a leitura desse resumo, extraído a partir da Manifestação do MPE no RECURSO ELEITORAL numero 462-53.2016.6.26.0166, abaixo assinam a favor da CONDENAÇÃO E A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR (Condenado e Cassado).

São Caetano quer Justiça. #ForaAuricchio