REDUÇÃO DA TABELA DE CUSTOS CARTORAIS NO MS

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 100!


Noticiado que "levantamento realizado pelo setor produtivo estadual, representado por Fiems, Famasul, Fecomércio e Sebrae/MS, aponta que os tributos e emolumentos cobrados pelos cartórios de Mato Grosso do Sul são até 4.216% mais caros que os de outros Estados, como Goiás, Paraná, São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais".

Uma escritura pública que em outros Estados custa em torno de R$ 700,00 aqui chega a quase R$ 10.000,00.

Toda a  sociedade é afetada. Muitas pessoas deixam de comprar ou registrar seu imóvel pela impossibilidade que terá de arcar com os custos do registro em cartório.

A Lei 3003, de 7 de junho de 2005, fixou os valores dos emolumentos no Estado de Mato Grosso do Sul e a última atualização da tabela foi publicada em 26 de fevereiro de 2014 no Diário da Justiça, conforme provimento assinado pela Exma Sra Corregedora-Geral de Justiça do Estado.

Não há justificativa para nosso Estado fixar valores tão altos se outros Estados cobram valores significativamente mais baixos pelos mesmos serviços.

 



Hoje: Vera Lucia está contando com você!

Vera Lucia Pretto Cella precisa do seu apoio na petição «TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: REDUÇÃO DA TABELA DE CUSTOS CARTORIAIS NO MS». Junte-se agora a Vera Lucia e mais 13 apoiadores.