MUCUGÊ EM DEFESA DE SUA COMARCA

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Localizado a 460 km (quatrocentos e sessenta ) de distância da capital com população de 10.545 habitantes. (Dez mil quinhentos e quarenta e cinco mil habitantes), detentor de um PIB/"per capta " de R$ 13.958,00 (treze mil novecentos e cinquenta e oito reais ) e extensão territorial de 2.462.153 km²(dois mil quatrocentos e sessenta e dois mil quilômetros quadrados), Mucugê sobreviverá sem justiça ? 

A garantia constitucional do acesso a justiça , também denominada de princípio da inafastabilidade da jurisdição, está consagrada no artigo 5º, inciso XXXV da constituição Federal.

E, sabedores de que o estado é o regulador das relações sociais e dentetor da tutela jurisdicional, NOS MUCUGÊESSES DECLARAMOS que não abriremos mão e lutaremos até nossos últimos esforços e por meio de TODAS' as vias legais PARA A MANUTENÇÃO DE NOSSA COMARCA PLENA .

Desta forma , reiteramos e esclarecemos que estamos cientes de que o ESTADO tem obrigação de fornecer e garantir o acesso a justiça plena ao nosso município , cuja comarca data de 1989.

Por este motivo , deixamos claro que , não arredaremos pé dos atos reivindicatórios extras e judiciais , até recebemos uma resposta positiva.

Conclamamos nosso pleito não somente em termos de retrocesso aos direitos de cidadania adquiridos ao longo do tempo, mas sim ,fundadas na possível prática de crime de responsabilidade que está por vir , posto que, tal ato arbitrário de extinção da comarca , não configuraria somente supressão de direitos e garantias fundamentais,mas também, de improbidade administrativa.

Como única forma de DIREITOS E JUSTIÇA !

Aguardamos deferimento

Mucugê , 31 de maio de 2017



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