Uniformização dos julgamentos Edital nº 01/2014 centro oeste/sudeste de São Paulo capital.

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Considerando a judicialização do Concurso Público consistente no Edital nº 01/2014, promovido pela Caixa Econômica Federal por inúmeros candidatos que sentiram-se preteridos no certame.

Considerando a divergência de entendimento existente no Colendo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no que tange ao reconhecimento do direito subjetivo a contratação dos candidatos, em detrimento da terceirização ilícita de trabalhadores da Caixa Econômica Federal, durante a vigência do Edital nº 01/2014.

Considerando a Uniformização de Jurisprudência ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, concretizada no Verbete nº 64/2017.

Os candidatos do Macropolo de São Paulo* abaixo assinados, vem, respeitosamente, requerer seja dado o tratamento igualitário e isonômico à todos os candidatos que pugnarem seus direitos nesta honrada Justiça do Trabalho, tendo em vista, principalmente, evitar resultados diferentes para demandas que envolvem o mesmo pedido.

 



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