Petition Closed
Petitioning Bancada Ruralista

Trabalho Escravo Existe. Ruralistas, Parem De Negar

20,292
Supporters

Desde 1995, mais de 46 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil como uma referência na luta contra a escravidão contemporânea. Mas isto não é suficiente. Precisamos de uma legislação mais radical contra esse crime horroroso.

A luta pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo já tem mais de 19 anos. Pelas pesadas consequências legais resultando desta prática, a nova lei irá dissuadir o empresariado de usar o trabalho escravo. Quando aprovada a PEC, o empregador irá perder sua propriedade se nela for constatado o uso de trabalho escravo. Essa propriedade será destinada a famílias sem terra ou sem teto.

Graças a pessoas como você, comprometidas com a luta pela erradicação da escravidão, a PEC do Trabalho Escravo foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora que estamos perto da lei ser aprovada, os Ruralistas querem alterar a definição da escravidão moderna na atual legislação, descaracterizando o que é trabalho escravo.  Isso faria com que milhares de casos em que pessoas estão submetidas a condições degradantes análogas de escravos deixassem de ser considerados.

Está na hora de acabar a escravidão no Brasil. Exija que a bancada ruralista aprove a nova lei do trabalho escravo (PEC) sem alteração na definição legal do trabalho escravo. 

Letter to
Bancada Ruralista
Caro parlamentar, peço que trabalhe pela aprovação imediata da PEC do Trabalho Escravo, sem que nenhum item da definição sobre este crime hoje prevista no artigo 149 do Código Penal seja alterado.

A Bancada Ruralista assumiu posições contrárias à aprovação da PEC nos 19 anos que ela tramita no Congresso Nacional e, agora que a proposta está para ser aprovada, tenta descaracterizar o que é escravidão. Não aceito isso e peço que reconsidere sua posição.

Submeter alguém a condições degradantes é escravidão e devemos todos, independente de posição política ou ideologia, lutar pela dignidade do trabalho brasileiro.