Abaixo-assinado encerrado

PELO NÃO FECHAMENTO DE 59 COMARCAS NO CEARÁ–TER ACESSO À JUSTIÇA É DIREITO CONSTITUCIONAL

Este abaixo-assinado conseguiu 299 apoiadores!


Procurar a Justiça que já é lenta é um sacrifício. Mesmo os 184 municípios do Ceará tendo comarcas e juízes. IMAGINA AGORA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA FECHANDO 59 COMARCAS?  32% dos Municípios não terão mais um juiz na Comarca. Aumentará a impunidade. Alimentará a violência. Prisões arbitrárias. Menores sem acesso para cobrar pensão alimentícia. Processos demorarão mais ainda para serem julgados. Cerca de 1 milhão de pessoas terão dificultado seu acesso à Justiça. A quem recorrerão ao sofrer abusos e violência de direitos. Se já está ruim como está... pior ficará com o fechamento de 59 comarcas. A Constituição Federal garante o direito a todos ao Poder Judiciário, artigo 5º: " XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;" -   Direito também previsto nos principais tratados internacionais. Será a volta ao caos e de cada um, pela dificuldade, passar a fazer justiça com as próprias mãos. Um passo atrás na caminhada do Ceará na estrada da Civilização. Como construir uma sociedade justa, humana e solidária, quando em 59 Municípios só haverá Poder Executivo (prefeitura) e Poder Legislativo (Câmara Municipal). Fechar 59 comarcas será um retrocesso absurdo. Se falta dinheiro para o Poder Judiciário, com certeza a solução não é fechar as comarcas, mas buscar remanejamento de recurso sem aumentar despesas. Fechar comarca para solucionar falta de recursos, que não foi demonstrada pelo estudo,  é como matar o doente para curar a febre.



Hoje: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tejuçuoca e outros está contando com você!

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tejuçuoca e outros precisa do seu apoio na petição «Todo e qualquer cidadão ou cidadã - pois o fechamento de comarcas prejudicará todos. : PELO NÃO FECHAMENTO DE 59 COMARCAS NO CEARÁ–TER ACESSO À JUSTIÇA É DIREITO CONSTITUCIONAL». Junte-se agora a Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tejuçuoca e outros e mais 298 apoiadores.