EU APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NOVEL EM MARIANA/MG

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Parceria Novel criou este abaixo-assinado para pressionar 12ª vara Federal - Ministério Público - Samarco - Vale - Fundação Renova

O novo sistema indenizatório foi instituído pelo Poder Judiciário como uma alternativa para indenização, integral e definitiva, dos danos diretamente ocasionados pelo rompimento da barragem de Fundão (Samarco), em 05 de novembro de 2015. O acesso a esse novo sistema é feito por uma plataforma online, mediante auxílio de um advogado.

A adesão a essa plataforma é obrigatória para ser indenizado?
Não. Os atingidos- amparados no princípio da autonomia da vontade - poderão livremente decidir por ingressar ou não no novo sistema indenizatório (NOVEL).

Sendo que ainda podem optar por:
(i) ingressar no sistema de indenização mediada (Programa “PIM”) atualmente existente, seguindo- se os ritos procedimentais, os critérios de elegibilidade e parâmetros indenizatórios aplicados pela Fundação Renova;

(ii) ajuizar ação individual perante a Comarca local, nos termos da lei processual e da jurisprudência do STJ, objetivando a comprovação específica e individualizada dos danos, ou

(iii) ingressar no novo sistema indenizatório (“matriz de danos - NOVEL”) criado a partir de decisão judicial, que já possui valores pré definidos para indenização.



Mas sabemos que o prazo prescricional para a busca das reparações está acabando e, infelizmente nem todas as categorias de atingidos tem sido reconhecidas pelo PIM ou indenizadas em ações individuais, por isso, o NOVEL foi criado, para que aqueles que ainda não foram reconhecidos e tiveram suas perdas reparadas, possam fazer valer os seus direitos.



INFELIZMENTE MUITAS HISTÓRIAS CONTRÁRIAS VEM APARECENDO, NO INTUITO DE CONFUNDIR OS ATINGIDOS! Mas, os termos de aceite de indenização de casos de difícil comprovação de danos cresceram cerca de 300% em pouco mais de um mês dentro do Sistema Novel, 
MOSTRANDO ASSIM SUA EFICÁCIA E AGILIDADE NA SOLUÇÃO DAS DEMANDAS.


Por isso, estamos aqui, apoiando a implantação do sistema indenizatório na cidade de Mariana/MG, cidade mais atingida e que até hoje, faltando menos de 3 meses para a prescrição, não conseguiu solucionar a demanda de todos atingidos, e sequer reconhece algumas categorias que tudo perderam. 


#EuApoioNovel

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