Justiça por Miguel

3M supporters


Petition update

Por que os advogados de Mirtes não foram chamados? Participe da campanha! Chega de injustiça!

Mirtes Renata, mãe de Miguel e Dani Brito

May 5, 2021 — 

No próximo dia 02 de junho completará um ano sem meu anjo Miguel sem que a fase inicial do processo tenha sido encerrada e as injustiças não param de acontecer.

Recentemente, em meio à coleta de depoimentos das últimas testemunhas, constatamos irregularidades no processo. Uma testemunha do caso foi ouvida sem que os meus advogados fossem informados e pudessem comparecer. Além de outras irregularidades, como a suposta ouvida de uma outra testemunha em Tamandaré. No dia 02 de fevereiro, a assessoria do TJPE alegou em nota que ela havia sido ouvida. Mas nós apuramos que a testemunha sequer foi intimada, pois havia erro no endereço.

A testemunha que foi ouvida, sem sermos informados da data (eu e meus advogados), prestou depoimento apenas com a presença dos advogados de Sari Corte Real (acusada) e representante do Ministério Público. 

Esse fato gera nulidade processual, ou seja, invalida essa audição de acordo com o artigo 564 do Código de Processo Penal. Por direito, os meus advogados poderiam fazer questionamentos à testemunha e a ausência de intimação é um fato que gera a nulidade processual.

Portanto, meus advogados protocolaram um pedido na 1ª Vara de Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital solicitando a anulação da audição desta testemunha, que prestou depoimento sem a presença e o conhecimento de meus representantes legais.

A testemunha seria ouvida na Comarca de Tracunhaém, na Zona da Mata Norte do estado de Pernambuco, e foi convocada pela defesa de Sari Corte Real.

Meus advogados enviaram cartas precatórias para duas comarcas do interior de Pernambuco, pois queriam informações sobre data e local dos depoimentos. Mas, mesmo com as solicitações para participar, a testemunha foi ouvida sem que fossemos comunicados. Sem o acompanhamento dos assistentes de acusação, a oitiva das testemunhas deixa de ser imparcial, favorecendo apenas a uma das partes, que, no caso, é a da acusada, Sari Corte Real.

❓ Eu pergunto: Tribunal de Justiça de Pernambuco, por que os meus advogados não foram convocados?

❗ Que haja nova intimação e nova oitiva com a participação dos meus advogados.

❗ Exigimos a anulação da oitava irregular de resenha do Caso Miguel.

❌  Precisamos da ajuda de todos vocês! Precisamos anular a oitiva, pois isso é ILEGAL e INCORRETO!


➡ PARTICIPE DA CAMPANHA PELA ANULAÇÃO DA OITIVA 

Junte-se a nós! Tire uma foto com a frase abaixo escrita em um papel e poste em suas redes sociais:

Por que os advogados de Mirtes não foram chamados?

Você também pode gravar um vídeo selfie fazendo esta pergunta e segurando o papel com a mensagem.

Marque no seu post o @tjpeoficial (instagram) @TJPE_oficial (twitter) e @mirtesrenata


Vamos subir a hashtag #AnulaOitiva #JustiçaPorMiguel


Obrigada pelo apoio de vocês! 

- Mirtes Renata


Keep fighting for people power!

Politicians and rich CEOs shouldn't make all the decisions. Today we ask you to help keep Change.org free and independent. Our job as a public benefit company is to help petitions like this one fight back and get heard. If everyone who saw this chipped in monthly we'd secure Change.org's future today. Help us hold the powerful to account. Can you spare a minute to become a member today?

I'll power Change with $5 monthlyPayment method

Discussion

Please enter a comment.

We were unable to post your comment. Please try again.