Cumprimento da lei que destina 0,5% da receita do estado para a Cultura

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A mobilização da classe artística visa pressionar o governo do estado de Rondônia a realizar o repasse de cerca de R$ 18 milhões/ano, para o FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, conforme a legislação estadual vigente determina.

O FEDEC é uma emenda constitucional aprovada em outubro de 2015 pela Assembléia Legislativa,  que obriga o estado a realizar o repasse de 0,5% da  sua receita anual, para o fundo de cultura, a ser aplicado nas mais diversas áreas da cultura no estado.

Ocorre que esse recurso nunca foi repassado, e por esta razão está agendada para o dia 14/06 às 15h, uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para discutirmos este assunto com a presença dos legisladores e diversos representantes da classe artística (artistas, produtores e gestores). PARTICIPE!