Abaixo-assinado encerrado
Pressionando Ministro da justiça, Japão

Pedimos a revisão da Lei de Imigração no Japão!

No Japão já iniciaram os preparativos para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Tokyo, que occorrerão em 2020. No entanto, os estrangeiros que vivem no Japão são forçados a suportar um grande fardo por causa da severa administrção do status de residência para estrangeiros.

Em 9 de Julho de 2012, começou o “novo sistema de controle de permanência" e foram introduzidos um novo "cartão de residente" e o "cartão de residente permanente especial". Ao mesmo temoi, as penalidades criminais graves, anteriormente sob o controle do registro dos estrangeiros, foram transferidas diretamente sob o controle de imigração e autorização de refugiado (Lei de Imigração).

O cartão de residente virou um documento de porte obrigatótio por lei. A pessoa que não estiver portando o cartão de residente quando solicitado, pagará uma multa no valor inferior a 200.000 ienes. Foi também introduzida, para ambos os cartões, a obrigação de apresentação. A pessoa que se recusar apresenta-lás será sentenciado com pena inferior a um ano de prisão ou multa no valor inferior a 200.000 ienes

Entretanto, depois do início do novo sistema, já houve casos em que foram feitos interrogatórios persistentes para não-portadores de cartão de residente. Houve também casos em que formam até autorizadas recolha de impressões digitais e amostra de DNA.

Além disso, agora o Ministério da Justiça pode cancelar o status de permanência para os estrangeiros que possuem a status de residência como "cônjuge ou filho de japonês" ou o como "cônjuge ou filho de residente permanente" mas não exerçam a "atividade como cônjuge" e continuam residindo por mais de 6 meses contínuos, ou no caso em que o estrangeiro mudar de residência e não notificar a nova residência dentro um período de 90 dias.

Na verdade, o Ministério da Justiça anunciou ter cancelado o status de visto de cônjuge para 49 pessoas até 2014. Segundo um levantamento feito por organizações privadas, neste número também foram incluídas mulheres vitimas de violência doméstica.

Nós fomos sempre contra a expansão deste tipo de sistemas de revogação do status de permanência. Pelo contrario, o governo apresentou uma proposta de “medidas contra os falsos moradores” à Dieta para a alteração da Lei de Imigração e o consequente alargamento das categorias sujeitas à revogação.

Além disso, para os residentes não regulares, o seja os que não têm status de permanência, e por tanto estão escluidos da inscrição nos Registro de Dados Básicos de Residentes dos governos locais, surgiu o grave problema de não ter garantia do direito à vida, a saúde, ao trabalho e aos serviços administrativos relacionados com a educação.

Desde quando, em 2009, o projecto de lei foi apresentado, nós só manifestamos preocupações contra os efeitos nocivos deste tipo de reforços de controle dos estrangeiros.

Com as Disposições Suplementares do Artigo 61 da Lei Imigração, foi estabelecido que o governo, tendo em consideração o estado de implementação por cerca de três anos a partir do novo sistema, pode, se necessário, avaliar modificações para as disposições da lei.

Pedimos uma revisão do novo sistema de controle de permanência que celebra três anos em julho de 2015.

Em particular desejamos três pontos seguintes:

1.    Abolição do sistema de revogação do visto

2.    Abolição do porte obrigatório do cartão de residente

3.    Abolição das sanções penais por violação de notificação

1 de junho de 2015

Solidarity Network with Migrants Japan (SMJ)
Catholic Commission of Japan for Migrants, Refugees and People on the Move (JCaRM)
National Christian Coalition for Basic Law on Foreign Residents (Gaikikyo)

This campaign website : http://www.repacp.org/aacp/changeImmigrationControl/

Este abaixo-assinado foi entregue para:
  • Ministro da justiça, Japão


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