Abaixo-assinado encerrado

Vivo, Não coloque limites nos planos do Vivo Internet Fixa!

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Recentemente, A Telefônica/Vivo ("Vivo") fez uma importante mudança contratual nos planos do Vivo Internet Fixa. Até então, os planos eram ilimitados. Entretanto, no dia 5 de fevereiro de 2016, a Vivo fez alterações prevendo franquias para os todos os planos vigentes, que variam de 10 GB a 130 GB mensais, conforme listados abaixo:

Banda Larga Popular 200 kb/s: 10 GB
Banda Larga Popular 1 e 2 Mb/s: 10 GB
Vivo Internet 4 Mb/s: 50 GB
Vivo Internet 8 e 10 Mb/s: 100 GB
Vivo Internet 15 Mb/s: 120 GB
Vivo Internet 25 Mb/s: 130 GB

Isso não é a primeira vez que a Vivo faz uma alteração do tipo (Link), que foi revertida em 2009, oferecendo novamente planos ilimitados.

Cabe salientar que estes limites não são suficientes para oferecer um serviço satisfatório para os clientes, devido às constantes evoluções de como o conteúdo é distribuido na Internet: O YouTube deixou de ser um simples site de compartilhamento de vídeos e passou a ser fonte de renda de vários brasileiros, Os vídeos passaram da qualidade 144p para 8K (4320p) e as locadoras cederam o espaço para serviços de streaming como a Netflix. Os jogos de computador passaram a ser distribuidos de forma digital e o seu tamanho evoliui de 2 DVDs (Crysis para PC, 2007) para 60 GB (GTA V para PC, 2015).

Desde 2014, as operadoras comecaram a remover a limitação de velocidade dos planos móveis em prol do bloqueio com cobrança de pacote adicional. Inicialmente foram os planos pré-pago e controle, e depois preveram que iriam extinguir os planos ilimitados na Internet Fixa (Link).

Após isso, no fim do ano passado, a nova política se estendeu para os planos Vivo Internet Box, que inicialmente perderam os planos de 20 GB e 40 GB e depois a Internet passa ser bloqueada para contratação de pacotes adicionais.

A prática de colocar limite de consumo de dados possui uma repercursão extremamente negativa por aftetar negativamente a competição dos provedores de conteúdos multimídia (Link). E irá afetar de forma drástica os produtores de conteúdo que não possuem opções melhores de conectividade de Internet Fixa, principalmente os que utilizam conteúdo multimídia e o publicam em sites como o YouTube, por exemplo.

Agora, a mudança irá afetar os novos clientes do Vivo Internet Fixa com contratos de 5 de fevereiro de 2016, entretanto há o receio que a Vivo faça alterações na alteração recente do contrato a fim de afetar os clientes antigos, o que é alteração unilateral de contrato, o que é contrário ao Código de Defesa do Consumidor.

Este receio está se confirmado com um novo post feito pelo Tecnoblog, onde se diz: "Quando questionada pelo Tecnoblog, a assessoria de imprensa da Vivo negou a informação. Segundo a empresa, em relação aos clientes GVT e Vivo Fibra, o limite de franquia “está sendo avaliado”. No entanto, é importante lembrar que novos contratos da banda larga por fibra óptica da Vivo para empresas começaram a estabelecer franquias mensais de consumo, assim como no Vivo Internet Fixa".

Atualização 10 de abril de 2016: A Vivo quer passar por de cima das leis brasileiras. Isso é bem evidente quando foi cobrada a posição da Vivo sobre a possível mudar contrariar o Marco Civil da Internet no fim deste interessantíssimo artigo do Tecnoblog: O futuro da GVT nas mãos da Vivo.

Requer-se que as novas mudanças não entrem em vigor, principalmente para os clientes antigos.

Sem mais.

 



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