Ao Sr. João Carrilho, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro:

Solicitamos a revogação imediata do despacho do Sr. Iranildo Campos, Presidente da FAETEC, número SEI-260016/000342/2022, que suspende o procedimento de consulta (eleições) no âmbito do ISERJ e indicamos a rejeição das denúncias apresentadas sem consistência ou base jurídica. Ademais, a hipótese de fraude questiona o trabalho da Comissão Eleitoral, que coordenou o processo cumprindo todos os ritos, e desrespeita uma decisão genuína, fruto de um processo complexo que envolveu mais de um milhar de pessoas. Por que a denúncia foi feita sem qualquer debate interno na unidade escolar que, minimamente, observasse as instâncias deliberativas da Instituição, como a própria Comissão Eleitoral ou o Conselho Escolar, por exemplo?

No dia 15 de fevereiro, uma comissão de mães, pais e responsáveis do ISERJ foi recebida em reunião com o senhor João Carrilho e sua equipe. Naquela oportunidade, o senhor era ainda o presidente da FAETEC e nós denunciávamos a falta de professores em mais de 20 turmas da escola. Tal situação afetava diretamente centenas de estudantes, depois de dois anos gravemente comprometidos pela pandemia e pela inanição da educação oferecida no Instituto de Educação durante o período.

Aquela reunião também contou com a presença da Diretora Sandra Santos que, constrangedoramente, diante do apelo das famílias, acusou-nos de sermos pouco compreensivos e de ignorarmos os trâmites burocráticos que levavam ao descaso com nossos filhos e à negligência de seus direitos a uma educação digna. Na oportunidade, em vez de buscar soluções para os problemas eminentes, Sandra Santos preferiu saudar e agradecer os montantes destinados a reformas na estrutura patrimonial da escola, enquanto duas dezenas de turmas começavam o ano letivo sem aulas devido a uma, até hoje inexplicável, falta de professores. A situação não se resolveu antes do início de abril.

Aliado a isso, a redução em 50% nas vagas da creche para 2022 e o fim da bidocência na pré-escola, projeto diferencial na proposta pedagógica do ISERJ, têm criado inconvenientes e situações vexatórias tanto para estudantes e famílias, quanto para professores do segmento, sistematicamente submetidos a condições de trabalho insalubres. Houve, inclusive, uma inaceitável proposta de rodízio nas turmas da creche devido a falta de estrutura. Ainda hoje, há estudantes de sétimo ano na escola que não tiveram qualquer acesso a aulas de Português em 2022.

Parece que nenhum desses problemas que afetam, desde fevereiro, diretamente a comunidade do ISERJ foram capazes de mobilizar a professora Sandra Santos, há mais de 15 anos no comando da escola. Suas Coordenações Pedagógicas têm repetido respostas protocolares a estudantes e famílias, como forma conveniente de se eximir de responsabilidade na garantia do direito à educação dos jovens e crianças matriculados na escola. Entretanto, perder as eleições fez sair da inércia a professora e a levou se mobilizar e articular seus contatos políticos. 

Não chega a causar espanto que uma gestora que nunca mostrou apreço pelo respeito e pela escuta à comunidade escolar, agora que perdeu, resolva contestar o resultado da consulta democrática interna de forma tão leviana e descabida. Também não deixa de ser simbólico que Sandra Santos tenha resolvido se mobilizar em defesa de seu cargo perdido, algo que nunca fez em nome da garantia de profissionais suficientes na escola, da oferta de merendas com cardápio digno e saudável, nem tão pouco para amenizar custos de material escolar e uniforme, que são repassados às famílias. Cabe ressaltar que tal manobra desrespeita a Instituição como um todo e todas as pessoas que dela fazem parte e não apenas os que votaram na chapa vencedora porque fere-se de forma inescapável o próprio direito de escolha.

Por isso, nós - mães, pais e responsáveis do ISERJ abaixo assinados - solicitamos ao Sr. Secretário João Carrilho que determine a aceitação da decisão da nossa comunidade escolar e a posse imediata da nova gestão, dadas as lamentáveis tentativas da atual diretora Sandra Santos de tumultuar e invalidar o processo de consulta na unidade. Convidamos todas as pessoas da escola: estudantes, responsáveis e servidores, bem como todas as pessoas que se sintam tocadas pelo nosso apelo, a abaixo-assinarem este documento para que ele ganhe força, repercussão e legitimidade.

A Escola Pública é, por definição, guardiã da democracia e da cidadania. Não podemos deixar que o autoritarismo se imponha em nossas escolas desrespeitando os interesses e as deliberações da comunidade escolar, em privilégio de interesses pessoais e mesquinhos.