IMPLANTAÇÃO DO PARQUE SÃO LUCAS/ LINHAS CORRENTE

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PARQUE SÃO LUCAS LINHAS CORRENTE

Os Moradores, as Associações de Moradores e outras Instituições da Vila Prudente, Analisam e Solicitam: 

CONSIDERANDO QUE:

A Zona Leste e, em particular, a Vila Prudente é uma região densamente ocupada e carente de parques para o lazer de seus moradores; A antiga fábrica Linhas Correntes durante décadas ocupou cerca de 177.000 m² em imóvel situado na Vila Prudente à Av. do Oratório; No início da década de 2000, novos proprietários desta área pretendiam nela construir um shopping center, o que não foi possível porque: • Com a intenção de construir um parque no local, a Prefeitura suspendeu o início da obra e emitiu o DUP 51.097/2009 • Os moradores e associações de moradores da Região apoiaram a decisão da Prefeitura • Posteriormente (2011) o Metrô desapropriou parte da área para a implantação de seu pátio de manobras  Após a desapropriação do Metrô, restam 86.000 m² disponíveis para a implantação do Parque.  Reforçando a intenção de implantar o Parque, a Prefeitura em seu Plano Diretor (Lei nº 16.050/2014, o PDE), definiu a área remanescente como o futuro Parque São Lucas/Linhas correntes e a incluiu no Anexo 7 ao PDE;

No mesmo PDE foi instituída a possibilidade de doação das áreas listadas no Anexo 7, em troca da transferência do potencial construtivo, DESDE QUE A PREFEITURA ACEITE A DOAÇÃO;

Como é de amplo conhecimento público a PREFEITURA NÃO TEM RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PARQUES e, portanto, não teve, e nem tem, condições orçamentárias para a implantação do Parque São Lucas/ Linhas Correntes

Os atuais proprietários da área remanescente querem DOÁ-LA À PREFEITURA, dentro do programa de transferência de potencial construtivo, e CONSTRUIR E IMPLANTAR ÀS SUAS EXPENSAS O PARQUE SÃO LUCAS/ LINHAS CORRENTES;

A CETESB já aprovou a implantação de uso como parque para a área;

A SVMA aprova e recomenta o recebimento pela Prefeitura da área a ser doada e da implantação do parque pelo seu proprietário;

O processo de doação da área para a construção do parque é encaminhado pela SVMA para a decisão da Prefeitura através da SMDU e da Secretaria de Negócios Jurídicos;


SOLICITAÇÃO Os moradores e as instituições da Vila Prudente, abaixo assinados:

• RECONHECEM A CARÊNCIA DE ÁREAS VERDES NO BAIRRO • HÁ MAIS DE 10 ANOS DESEJAM A CRIAÇÃO DO PARQUE NO LOCAL DA ANTIGA FÁBRICA DAS LINHAS CORRENTES • SOLICITAM O MÁXIMO EMPENHO DA SVMA, SMDU E SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA NO

RECEBIMENTO DA DOÇÃO DA ÁREA E NA IMPLANTAÇÃO, PELOS PROPRIETÁRIOS, DO PARQUE SÃO LUCAS/ LINHAS CORRENTE 

São Paulo,31 janeiro de 2020