REPOSIÇÃO DAS PERDAS NA APOSENTADORIA

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Escrevi o  texto abaixo em letras maiúsculas na rede social.  Em seguida enviei para o portal do STF, já que mencionei este poder no meu texto. Logo abaixo deste texto está a resposta recebida do STF.  Com base neste estímulo resolvi fazer este abaixo assinado, pois vejo que existem milhões de pessoas que tem problema similar.  Não é justo ser tratado desta forma. Seguem os dois textos (o meu texto está em maiúsculas porque fica mais fácil de ser lido na rede social):

SENHORES E SENHORAS JUÍZES DO STF!
ACHEI MUITO INTERESSANTE ESTA TESE DE QUE O ACRÉSCIMO SALARIAL QUE VÃO TER NÃO É AUMENTO E SIM REPOSIÇÃO. ISTO ME INTERESSOU PORQUE APOSENTEI COM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. HOJE, 15 ANOS DEPOIS, ESTOU RECEBENDO 4,6 (EU DISSE QUATRO VÍRGULA SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. CREIO QUE DEVO ME INCLUIR NESTA TESE DE REPOSIÇÃO, NÃO É VERDADE? POSSO FAZER A SOLICITAÇÃO DIRETAMENTE A ESTE STF? ISTO ECONOMIZARIA VÁRIAS INSTÂNCIAS E ESTARÍAMOS DANDO UMA CONTRIBUIÇÃO PARA QUE NOSSO PAÍS SEJA MAIS EFICIENTE. OBRIGADO PELA ATENÇÃO.

Resposta do STF: 

Protocolo de nº 517258
Ao Senhor
 
PAULO CASSIMIRO DE ARAUJO BENETTI
 
Prezado (a) Senhor (a),
Confirmamos o recebimento da sua manifestação.

Aproveitamos a oportunidade para ressaltar que a sua atitude, um exercício de cidadania, representa a livre manifestação do pensamento, de acordo com o art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal.

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
A Central do Cidadão agradece o seu contato. Atenciosamente,
 

Supremo Tribunal Federal
Secretaria Judiciária
Central do Cidadão

 



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