Abaixo-assinado encerrado

Proibir gays de doar sangue é preconceito

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Atualmente, um homem heterossexual que tenha feito sexo com apenas uma parceira, mesmo que sem camisinha, pode doar sangue no Brasil, enquanto um homossexual que use preservativo fica vetado de doar pelos 12 meses seguintes à sua última relação sexual. 

A AIDS nunca foi uma “doença de homossexuais” como se pensava erroneamente nos primeiros anos da epidemia. Como o próprio Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou “a orientação sexual não infecta ninguém. O preconceito, sim”. Herbert Daniel, ativista da luta contra a AIDS, já argumentava sobre o terrível impacto do vírus ideológico na epidemia de HIV/AIDS. Este vírus se alimenta do conservadorismo, promove o pânico moral e contribui para a disseminação do preconceito, da discriminação e do estigma. Daniel defendia que o caminho era a solidariedade, o acolhimento e a inclusão, questões-chave para enfrentarmos a epidemia no país.

Proibir os homossexuais de doarem sangue discrimina a população gay reproduz o discurso preconceituoso que homossexuais enfrentam em seu dia-a-dia e em diferentes dimensões. Além dos significados simbólicos e práticos desta opressão, fere preceitos fundamentais de cidadania e dignidade humana. Segundo o artigo 5° da Constituição Federal, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". 

Neste contexto, teve início no STF o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, na qual são questionadas, a Portaria nº 158/16, do Ministério da Saúde, e a Resolução RDC nº 34/14, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que restringem a doação de sangue por homossexuais. O ministro Edson Fachin  proferiu seu voto na sessão plenária realizada em 19/10 , acolheu o pedido e declarou que as normas são inconstitucionais. A sessão para o julgamento deverá acontecer em breve.

A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS(ABIA) convida todas e todos a apoiarem esta causa e mobilizarem suas redes de forma potente para pressionar os Ministros do STF a votarem a favor da inconstitucionalidade. 

Vamos dar um basta ao preconceito e à discriminação! Junte-se a nós neste abaixo-assinado!

Leia mais: 

Portaria nº 158/16 do Ministério da Saúde

Resolução  RDC nº 34/14 da Anvisa

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