Petição pública para mudar o código penal do Brasil e Prisão em segunda instância.

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Sou um cidadão brasileiro, divorciado e com três filhos criados.

Trabalhei 37 anos nos CORREIOS, e estou endiguinado  com o rumo da nossa justiça, e a violência em nosso pais.

Sempre acostumamos pensar que a violência não chegara em nossa casa, que só acontece com os outros, mais não é bem assim.

A escalada da violência está crescendo de uma forma alarmante em todos os estados do país.

Devemos nos preocupar com nossos semelhantes e tomar atitudes que possam trazer verdadeiramente mais segurança para todos e mobilizar o povo e governo a esse respeito. 

PETIÇÃO PÚBLICA

Abaixo Assinado para mudar a Legislação em relação ao CODIGO PENAL BRASILEIRO.

Até quando vamos conviver com a VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.

Todos os dias mulheres morrem vitimas da violência e da covardia de homens que se aproveitam de uma legislação fraca que só incentiva o crime contra a mulher.

Como pode um criminoso que tortura e mata e que muitas vezes é réu confesso, apenas por não ter sido pego em fragrante e por ter endereço fixo simplesmente presta depoimento e é liberado e sai pela porta da frente da delegacia para responder em liberdade.

Mulheres ao serem agredidas e muitas vezes ameaçadas de morte prestam queixa na delegacia e mesmo assim voltam a ser agredidas e ai o Delegadoª ministra a MEDIDA PROTETIVA que na verdade é um paliativo que não da segurança a mulher, dando a oportunidade ao criminoso voltar e cumprir o que prometeu.

Quantas mulheres ainda precisarão morrer para que as altoridades e parlamentares levem este assunto a sério e comecem a DESCUTIR E POR  ESTE ASSUNTO NA PAUTA DE PRIORIDADES.

Claro que a mudança do código não tem que ser apenas voltado para violência contra mulher, mais sim contra todo e qualquer tipo de violência, contra a criança.

Queremos leis mais severas e prisão imediata para crimes que onde os indícios comprovão a autoria do crime e réus confesso.

Fim do HABEAS CORPOS devendo o réu ter que aguardar a data do julgamento preso em regime fechado em PENITÊNCIARIAS ESTADUAS OU FEDERAS, para crimes com morte, EDIONDOS, DOLOSOS que não dão direito de DEFESA a vítima , inclusive para o CTB(CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.para motoristas que CAUSAM MORTE que comprovadamente estavam dirigindo sob efeito de BEBIDA ALCOLÍCA , ou estavam acima da velocidade permitida da via. (ESTÁ LEI INDEPENDE DE FRAGRANTE POIS OS INDÍCIOS DE CULPA E SENDO ÚNICO SUSPEITO DEVEM SER RELEVANTES PARA QUE SEJA APLICADA A LEI.) Devemos lutar e pleitear por um CÓDIGO PENAL BRASILEIRO que moralize e de diguinifique nossas leis.

Fim da PROGRESSÃO DE PENA ,para crimes EDIONDOS E DOLOSOS cometidos por motivos torpes sem direito de defesa da vítima. 

PRISÃO IMEDIATA EM REGIME FECHADO PARA RÉUS  QUE JÁ FORAM JULGADOS POR CRIMES EM SEGUNDA INSTÂNCIA.

AUMENTO DA PENA PARA CRIMES DE ARTIGO: 171

O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos.

Era bastante funcional para época em que os indices de violência eram bem menores em relação a POPULAÇÃO que erá de 41,2 milhões de pessoas, hoje o Brasil tem mais de 170 milhões de pessoas e a Leis não se atualizaram, então precisamos ATUALIZAR NOSSO CÓDIGO PENAL.

Pois este que está ai só incentiva e favorece criminosos sanguinários a continuar a cometer seus crimes.

O Brasil é o 5 (quinto) País em FEMINISÍDIO no ranquing entre mais de 55 países.

  

 

 

               

                                                Atenciosamente: Maltez dos Santos

Imail: maltsan@hotmail.com