Assine contra a concessão do Habeas Corpus para o Lula

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Esse abaixo assinado é para pressionar o STF a não conceder o Habeas corpus para o Lula, e manter a decisão vinculante proveniente das ADC's 43 e 44 de fevereiro de 2016, onde se permite a prisão, após decisão colegiada de tribunal de segunda instância.

O Tribunal nem devia ter aceitado um habeas corpus, cuja matéria já foi apreciada, e já há interpretação vinculante a respeito do tema tratado, pois uma análise de mérito seria redundante, perpetuando uma manobra jurídica malefica em favor do Lula, cuja a presunção de inocência a muito já foi refutada após condenação em duas instâncias, presunção essa que se mantida até a terceira instância, atenta contra a eficácia da justiça, e muito além disso, contra todos os brasileiros.

Lembrando que há há entendimento pacífico sumulado, na súmula 691, de que "não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator, que em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar", visto que o mesmo habeas corpus foi negado pelo STJ.

STF, e Excelentíssimos Ministros, não zombem do povo brasileiro, pois todo poder emana de nós, e se os abusos judiciários, e a falta de isonomia continuar a perpetuar na corte maxima da justiça, nós iremos tirar voces daí.



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