Anulação do indulto de José Dirceu.

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Recentemente a ex-presidente Dilma concedeu indulto aos presos, com  finalidade de beneficiar seus correligionários condenados no mensalão.       Desta forma, a pena de José Dirceu foi extinta. 

   No meu entender, houve neste caso, o "legislar em causa propria". Tornando sem efeito uma pena aplicada pelo proprio STF.

Cabe ao STF analisar o caso e anular aquele ato da então presidente da República que sorrateiramente extinguiu uma pena aplicada pelo órgão máximo do Judiciário.



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