A LINHA AMARELA É DO RIO

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Felipe Michel criou este abaixo-assinado para pressionar Superior Tribunal de Justiça

O contrato inicial da Prefeitura com a Lamsa para administrar a Linha Amarela era de 10 anos. No entanto, acabou estendido por mais 30 anos, causando um  prejuízo de R$ 1,7 bilhão ao município. Pelas contas da Prefeitura, desde o início da cobrança de pedágio, em 1998, até o fim de 2018, passaram pela via 151.282.630 veículos a mais do que havia sido projetado inicialmente. Segundo os auditores, os ganhos da concessionária com a Linha Amarela foram suficientes para que a concessão válida até 2037 tivesse sido encerrada em 2015. Portanto, A taxa de lucro admitida em contrato, de 11%, passou a 37%.

A encampação foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro confirmou o sobrepreço.

No meio desta guerra judicial está o cidadão carioca, o mais prejudicado da história, que precisava desembolsar 15 reais todos os dias para transitar pela via. Isso até o dia 16 de setembro, quando o presidente do STJ, Humberto Martins, determinou a devolução da Linha Amarela à Prefeitura.

Assim que a decisão foi tomada, o prefeito Marcelo Crivella publicou um decreto estabelecendo a suspensão do pedágio durante a pandemia da COVID-19. A intenção é fazer com que os motoristas paguem um pedágio justo, de 4 reais, em sentido único.

Para isso, precisamos que todos os cidadãos cariocas se unam e não permitam que a Lamsa retome a administração e continue lucrando 1 milhão de reais por dia às custas da população. A decisão está nas mãos dos Ministros do STJ, mas cada um de nós pode ajudar.  

Esta é uma iniciativa do vereador Felipe Michel, que sempre lutou pela encampação, a favor dos cariocas. 

Assine esta petição e participe deste desafio!

#NãoVamosAmarelar #ALinhaAmarelaÉdoRIo

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